O Governo autorizou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte a realizar uma despesa de 160,5 milhões de euros, nos próximos cinco anos, para a contratualização de serviços de saúde a dez misericórdias da região.
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Verba que, anualmente, permitirá àquela entidade celebrar acordos para a produção de mais de 97 mil consultas e cerca de 15 mil cirurgias. Os acordos de cooperação vigorarão até 2026, numa despesa anual de 32,1 milhões.
A medida, que foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República no último dia de 2021 (já após a dissolução do Parlamento e a convocação das eleições), visa dar continuidade aos acordos entre aquelas entidades e que remontam a 2011, conforme explica, ao JN, Humberto Carneiro, do Grupo Misericórdias Saúde (GMS). Permite, então, que os utentes sem resposta em tempo útil do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam assistidos nas unidades das misericórdias.
De acordo com informação prestada ao JN pela ARS Norte, anualmente fica aquela administração "capacitada a celebrar acordos de cooperação para a produção" de 54 059 primeiras consultas médicas e 43 186 subsequentes, num total de 97 245. Acrescem, ainda, 12 199 cirurgias de ambulatório e 2463 com internamento, num total de 14 662 cirurgias.
São dez, explicam, as especialidades consideradas: cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, dermatologia, gastroenterologia, ginecologia, urologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia. Sendo que estes "três ós" representam "cerca de 70% do total e, destes, 50% são oftalmologia", revela Humberto Carneiro.
Segundo o também provedor da Santa Casa de Póvoa de Lanhoso, os acordos deverão entrar em vigor durante este mês e abrangem, ainda, cerca de 70 mil atendimentos permanentes por ano (consultas abertas). Do total anual de 32,1 milhões de euros, as cirurgias absorvem cerca de 87% do valor, as consultas 9,6% e os atendimentos o remanescente da despesa total.
Ainda numa análise anual, a Santa Casa de Riba d'Ave responde pela verba maior, com 26% do total, seguindo-se Felgueiras, Vila Verde e Lousada, acima dos quatro milhões de euros. Os acordos abrangem, ainda, as misericórdias de Esposende, Fão, Póvoa de Lanhoso, Marco de Canaveses, Vila do Conde e Valpaços.
Atrasos são penalizados
Os acordos pressupõem tempos máximos de resposta garantida (TMRG), como no setor público, e penalizações quando os mesmos não são cumpridos. "Recebemos um alerta P1 na plataforma, por exemplo de ortopedia, e temos cinco dias para fazer a triagem e marcar a consulta, sendo que são 120 dias para realizar a consulta", explica. Se os TMRG não forem cumpridos, "há penalização". Havendo numa consulta subsequente referenciação para cirurgia, são "90 dias para a realizar".
Face aos acordos celebrados em 2015 (por cinco anos e renovados por mais um ano e dois meses) que terminaram no final de 2021, o responsável do GMS revela "um aumento de 9,1%". Para Humberto Carneiro, a duração de "cinco anos dá estabilidade às misericórdias". Razão pela qual pretendem "normalizar os acordos nacionais em termos temporais".
Em Lisboa e Vale do Tejo, revela, há acordos com as misericórdias de Benavente e Entroncamento; no Centro, com as de Mealhada e Anadia; e no Alentejo, com a de Serpa.
Pormenores
Misericórdias
São dez as santas casas abrangidas pela resolução do Conselho de Ministros: Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba d'Ave, Vila Verde, Vila do Conde e Valpaços.
Estudo prévio
A continuidade deste modelo de contratualização, precedida de um estudo, foi "solicitada pela ARS Norte, (...) que consolida e reforça o modelo de complementaridade existente", lê-se na resolução do Conselho de Ministros. Segundo o provedor Humberto Carneiro, aquela análise visou "calcular o custo-benefício e as necessidades de contratualização".