As novas regras que a União Europeia está a preparar para as cartas de condução

Que mudanças vão ser implementadas nas cartas de condução?

Há várias novas regras em cima da mesa, no que toca às cartas de condução e à habilitação dos condutores, mas ainda nenhuma delas está em vigor, nem se reflete, para já, na legislação europeia. Para já, há unanimidade em algumas medidas entre os três organismos da União Europeia (UE) - a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu -, como a redução da idade mínima para os 17 anos dos condutores de camiões e de veículos ligeiros. Tal só se verificará se os menores, neste caso, forem acompanhados por um condutor experiente.

Outra das regras que deve avançar é a implementação da carta de condução digital, que será reconhecida por todos os Estados-membros da União Europeia, e valerá o mesmo que o documento físico. Na prática, o condutor poderá apresentar a carta de condução no telemóvel a qualquer autoridade da União Europeia.

Os três organismos também concordam que os recém-encartados passem a ter um período de tolerância zero de pelo menos dois anos para a condução sob o efeito do álcool. Já sobre a validade dos títulos de condução, os motociclos e os veículos ligeiros deverão ter uma caducidade de pelo menos 15 anos e cinco anos para camiões e autocarros.

No entanto, é de realçar que algumas das medidas poderão sofrer alterações, já que faltam realizar-se as negociações no âmbito do trílogo - Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeia-, com vista a alcançar um consenso.

Como está a decorrer o processo na UE?

Tudo começou com uma proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em março do ano passado, e com vista a revolucionar várias medidas em prol da segurança rodoviária. Depois, seguiram-se as posições do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu sobre o tema.

O Conselho Europeu adotou uma proposta em dezembro do ano passado e estabeleceu, por exemplo, que o acompanhante do condutor de 17 anos deve ter pelo menos 24 anos e a carta de condução há cinco ou mais anos.

O Parlamento Europeu, por seu lado, adotou uma proposta esta quarta-feira, 28 de fevereiro. Os eurodeputados preveem a possibilidade de se pedir um exame médico na revalidação das cartas de condução, algo que já acontece em Portugal quando se renova o título de condução aos 60 anos. 

Depois das propostas dos três organismos, segue-se o trílogo, a negociação entre as partes, que só decorrerá após as eleições europeias, que se realizam em junho deste ano.

As novas regras estão a reunir consenso?

Apesar das propostas sobre as novas regras de mobilidade e segurança rodoviária terem tido "luz verde" nos três organismos europeus, a diretiva tem motivado algumas discórdias, que ficaram evidentes durante a redação do texto do Parlamento Europeu e já depois da votação desta quarta-feira, 28 de fevereiro.

Karima Delli, relatora principal da proposta do Parlamento Europeu, criticou, em conferência de Imprensa, a “desinformação” criada por algumas bancadas e apontou o dedo ao Partido Popular Europeu e aos Conservadores e Reformistas Europeus. 

Também Pauline Déroulède, tenista francesa e ativista pela segurança rodoviária, presente na conferência de Imprensa, afirmou haver "pouca coragem política" no tratamento do tema e disse estarem a haver "jogos políticos".

Já a eurodeputada francesa defendeu, a título individual, que os Estados-membros deveriam ter regras mais apertadas para os condutores em regime probatório (período logo após tirar a carta), como a inibição de conduzir à noite. Os “Verdes” da Alemanha, da mesma família política de Delli, criticaram a posição da relatora principal e consideraram a medida “absurda”.

Como está a sinistralidade rodoviária na União Europeia?

Os últimos dados da sinistralidade rodoviária no espaço da União Europeia indicam que mais de 20 mil pessoas morreram em 2022, o que constitui um aumento de 4% face a 2021. Apesar de representar uma diminuição de 9% na sinistralidade face ao período pré-pandémico, a Comissão Europeia considera que os acidentes não estão a baixar ao ritmo desejado.

Além disso, o executivo comunitário considera que o progresso na segurança rodoviária é desequilibrado entre os países da União Europeia.