A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu no ano passado 434 processos-crime e levantou 5328 contra-ordenações. O órgão de polícia criminal afirma que este é um decréscimo do número de processos criminais e de coimas instauradas. Num ano em que a sua atividade ainda foi dominada pelos estados de emergência e pela vigilância do mercado no quadro da pandemia de covid, a ASAE também nota o crescimento dos ilícitos relacionados com o comércio digital.
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Nos seus resultados operacionais, divulgados a propósito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ASAE revelou que dos 434 processos-crimes levantados em 2021, 27,4% dos casos correspondem à venda ou ocultação de produtos contrafeitos, seguida pela contrafação, imitação e uso ilegal de marca (16,5%), e da exploração dos jogos de fortuna ou azar (9,1%). A ASAE destaca também "os ilícitos relativos à especulação que no ano em análise continuaram a ser detetados".
No que diz respeito às mais de cinco mil contraordenações, a falta de mera comunicação prévia domina (8,7%), seguida pelo desrespeito das regras do anúncio de venda com redução dos preços (6,9%), a falta e divulgação, em local visível e de forma destacada, nos sítios da internet, do acesso à Plataforma Digital do Livro de Reclamações Eletrónico e da informação pré-contratual exigida nos termos das vendas à distância, com 6,4 e 4,9% respetivamente, e a falta, em conjunto, do Livro de Reclamações (7%).
A ASAE destaca que dos sete ilícitos mais frequentes em 2021, três são exclusivamente relativos à modalidade de venda à distância (e-commerce), o que está correlacionado com o "elevado número de fiscalizações realizadas neste âmbito", realça a ASAE (mais de 11 mil).
Em relação ao tipo de fiscalizações, a maioria foram na área económica (62%), das quais 38% incidindo na segurança alimentar e saúde pública. O restante (44,5%) incidiu no domínio retalhista.
Particular atenção à covid
A ASAE também afirma que 2021, tal como o ano anterior, ainda foi "fortemente condicionado pela pandemia covid-19", o que "impactou na maioria das atividades económicas, obrigando a que todas as Organizações reajustassem as suas práticas".
No combate à pandemia, foram apreendidas mais de 12 milhões de máscaras sanitárias que não obedeciam aos requisitos e mais de seis mil litros de biocida (químico usado para a produção de desinfetantes e outros produtos anti-parasitas). Também se verificou a instauração de mais de mil processos-crime e a suspensão da atividade de 171 estabelecimentos que não cumpriram as regulamentações da DGS.