O inspetor-geral da ASAE revelou, esta quarta-feira, no Parlamento, que foram identificadas 174 situações de crime por incumprimento da medida "IVA zero", tendo sido fiscalizados 2000 operadores económicos. Luís Filipe Cardoso Lourenço disse que a medida resultou numa "diminuição real" do preço dos produtos.
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"No início do pacto, houve uma diminuição de mais de 6% relativamente ao preço inicial do cabaz e, essa monitorização, até dezembro, manteve-se. Houve uma diminuição real [dos preços] a nível dos rendimentos das famílias", disse Filipe Cardoso Lourenço, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a requerimento do PSD.
O inspetor-geral da ASAE referiu que, apesar do cabaz do IVA zero terminar esta quinta-feira, as fiscalizações vão manter-se. "Vamos continuar a monitorizar para detetar estas situações", garantiu.
Questionado pelo deputado do Chega Filipe Melo sobre o possível aproveitamento dos agentes económicos com o final da medida, Filipe Cardoso Lourenço espera que esses "operadores respeitem a lei". "Não temos informações sobre o que se vai passar nos próximos dias. Os preços são livres, a aplicação dos preços não está balizada em termos legais", afirmou.
O responsável da ASAE acrescentou que "as situações estão estabilizadas", não tendo sido registados nos últimos dias um "pré-aumento de preços". "Estamos confiantes de que as associações representativas dos setores vão continuar a manter os compromissos assumidos", referiu.
Problema com preço do azeite
O deputado do PCP, Bruno Dias, levantou ainda a questão do preço do azeite que não para de subir, considerando que existe “um problema”. O inspetor-geral da ASAE notou que foram instaurados 20 processos-crime relacionados com este produto por “fraude de mercadorias”, salientando que é “a qualidade do produto que está em questão”.
A redução do IVA de 46 alimentos para 0% vai acabar a partir desta quinta-feira. Tal como o JN noticiou, o fim da medida vai representar um aumento mínimo de cerca de oito euros nos produtos até agora abrangidos.