A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 23 processos-crime por cobrança indevida de IVA, em maio, no âmbito da fiscalização da aplicação da lei que reduziu este imposto para zero em 46 produtos. Foram fiscalizados quase 500 pontos de venda.
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Desde que a medida do IVA zero entrou em vigor, a 18 de abril, a ASAE já realizou três operações de fiscalização em que supervisionou 463 operadores económicos, maioritariamente supermercados e hipermercados, a quem instaurou 23 processos-crime de especulação por cobrança indevida de IVA.
A informação foi revelada ao JN pela ASAE, que assinala "uma diminuição gradual do número de situações irregulares identificadas ao longo das diferentes ações".
A mesma autoridade tem verificado "que os operadores económicos têm, de um modo geral, respeitado a aplicação da medida IVA zero". A taxa de incumprimento verificada é de 4,9%, tendo em conta que foram fiscalizados 463 operadores e instaurados 23 processos-crime que seguirão para tribunal.
Cabaz do IVA zero baixou 7,48%
Desde janeiro do ano passado que a ASAE está a monitorizar os preços de venda ao público de um cabaz alimentar com 27 produtos. Com a entrada em vigor do IVA zero em 46 alimentos, a 18 de abril deste ano, o leque de bens alimentares fiscalizados pela ASAE também foi alargado para se compatibilizar com os produtos que têm IVA zero.
Assim, desde o início da vigência da medida, o preço médio do cabaz de 46 produtos com IVA zero baixou 7,48%, contabiliza a ASAE, observando-se "uma tendência moderada de descida desde a vigência da medida, com impacto económico atual para os consumidores".
A 17 de abril, o cabaz custava em média 163,55 euros. No dia seguinte, já com os 46 produtos a IVA zero, o preço do cabaz baixou para 153,32 euros. A 22 de maio, data do último reporte da ASAE, o valor do cabaz era de 151,44 euros.
A autoridade realça que a monitorização dos preços do cabaz alimentar "tem vindo a fornecer informação relevante bem como a orientar algumas das ações de fiscalização".
Pode consultar aqui a lista de produtos que têm IVA zero.