O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, disse, esta segunda-feira, na apresentação do estudo “Quem paga a raspadinha”, que este jogo - que é “como um imposto regressivo” - representa “um problema sério, que afeta 120 mil pessoas". E espera que Governo e Misericórdia tomem medidas.
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Francisco Assis crê que “haverá consequências” que eventualmente levarão a medidas porque o assunto suscitou o interesse da sociedade portuguesa e entende que, caso o Governo não aja, será a própria sociedade civil que “vai exigir soluções”. “Para além de ser um problema socioeconómico, é de saúde pública”, acrescentou.
“A raspadinha é uma espécie de imposto regressivo, na medida em que os setores que têm mais propensão para recorrer à raspadinha são os mais débeis, que, além disso, apresentam piores indicadores de saúde mental, porque têm outro tipo de dependências, stress, etc.”, reiterou.
Luís Aguiar-Conraria, um dos coordenadores da investigação, questionou sobre os impactos da dependência deste jogo: “quando um quarto destes jogadores apresentam risco de jogo problemático e (...) perturbação de jogo patológico, estas são pessoas livres?”, perguntou.
Propostas do CES estão fora da mesa
“O que isto veio demonstrar é que há um problema sério, que afeta 120 mil pessoas, o que, do ponto de vista da saúde, já é muito relevante. É um problema que carece de ser resolvido. Contudo, como poderá ser resolvido já é uma questão que não nos compete”, apontou Francisco Assis.
Apesar de Luís Aguiar-Conraria ter mostrado abertura para fazer propostas de alterações à legislação a título pessoal, esclareceu que o propósito deste estudo é somente fundamentar possíveis políticas reguladoras com dados científicos, sem recomendações do CES.
“Não queremos fazer recomendações, mas estamos, naturalmente, disponíveis para apresentar e debater estes dados com as entidades públicas e com a sociedade”, reiterou Francisco Assis. “A nossa preocupação é mormente que esse debate seja feito com dados científicos”, acrescentou.
“A nossa preocupação foi apenas uma e tem sido sempre essa em todas as áreas de intervenção do CES: nós procuramos ter o máximo de informação rigorosa possível para que as entidades com competências para atuar possam fazê-lo com base nessa informação, porque uma boa decisão pressupõe o máximo de informação relevante”, declarou Francisco Assis. “A própria sociedade há de exigir soluções. O que não queremos é que os estudos fiquem na gaveta”, assegurou.
O CES vai apresentar os resultados do estudo científico ao Governo, à Assembleia da República e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O estudo nacional "Quem paga a raspadinha?" foi realizado pela Universidade do Minho, contando com uma amostra de 2554 entrevistados.
Esta investigação vai ter mais duas fases, embora não se conheçam ainda as datas para este trabalho. Sabe-se que a base de dados vai ser alargada nas fases subsequentes e que a segunda fase incidirá sobre a questão da causalidade deste problema.