Foi criada a primeira Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC), que tem como objetivo equilibrar a relação entre o Estado e os contribuintes e garantir uma maior transparência das obrigações fiscais. A associação apartidária é presidida por Paulo Carmona.
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Implementar programas sobre literacia fiscal e analisar mais de quatro mil impostos são algumas das propostas que a Associação de Contribuintes tem em cima da mesa. A associação, apresentada esta quarta-feira, tem como objetivo melhorar a relação entre os contribuintes e o Estado e garantir uma maior transparência por parte da tutela.
"O Estado tem que estar ao serviço dos cidadãos, neste caso dos contribuintes, e não ao contrário. Queremos conseguir influenciar os atores políticos de forma a existirem regras mais simples e equilibradas entre o fisco e os contribuintes", garante o presidente da APC.
Segundo explicou Paulo Carmona ao JN, há vários impostos que carecem de revisão: muitos têm receitas de 350 euros por ano, ou seja, nem compensa a cobrança e o tempo perdido pelos contribuintes, outros têm sido desviados do seu objetivo inicial, a política fiscal.
"O Estado impõe determinadas certidões, como a de nascimento e a de óbito, mas cobra dinheiro por aquilo que na prática lhe custa zero. Ou seja, o Estado está a ter lucro com uma necessidade imposta aos cidadãos. Não faz sentido, o Estado deve ser não lucrativo, é um serviço público", afirma o presidente da APC.
Literacia fiscal nas escolas
Apesar de considerar que, atualmente, os contribuintes já se questionam mais e que são mais preocupados com estas questões, Paulo Carmona assume que os cidadãos não têm muito eco. "Os sistemas fiscais cada vez estão mais na ordem do dia, nomeadamente porque a carga fiscal tem vindo a aumentar e, de certa maneira, essas preocupações com algum equilíbrio maiores do que há 20 anos", afirma.
Além disso, o presidente da APC garante que a maioria dos contribuintes tem baixa literacia fiscal e uma grande dificuldade em interpretar as leis e que é fundamental implementar programas de literacia fiscal.
"Queremos que a literacia fiscal seja ensinada nas escolas, especialmente nas universidades. Perceber porque é que se paga imposto, quais são os impostos, a lógica de pagar imposto e como pagar, para que as pessoas se sintam com algum peso e alguma estrutura de conhecimento quando têm de dialogar com as entidades fiscais e públicas em geral", explica.