Associação Zero alerta para urgência de se criar plano de restauro dos ecossistemas

Para Portugal conseguir respeitar a meta assumida de restaurar 30% dos ecossistemas degradados é urgente desenvolver o seu plano nacional de restauro que tem de estar pronto nos próximos dois anos, ou seja, até 2026. O alerta é da A Zero - Associação Sistema Terra Sustentável que, numa nota a propósito do arranque da 16.ª reunião da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (COP16), em Cali, na Colômbia, reiterou as obrigações que devem ser cumpridas pelos vários países para travar a perda de espécies no mundo. 

Em causa está o cumprimento de uma das obrigações definidas na Lei do Restauro da Natureza que transpõe metas para a recuperação de ecossistemas, habitats degradados e espécies em todos os estados-membros da União Europeia. Esta que é a primeira legislação deste tipo (e com esta abrangência) prevê a criação de planos nacionais para que sejam alcançados os objetivos de restaurar, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Cada país deverá garantir ainda que não ocorre deterioração das áreas que serão recuperadas. 

É no meio marinho que Portugal tem dado passos positivos, observou a Zero, justificando-o com o facto de existir uma responsabilidade maior tendo em conta a superfície da zona económica exclusiva portuguesa. Mas a associação manifestou preocupação relativamente a outros atrasos, nomeadamente na concretização do cadastro nacional dos valores naturais classificados, um “elemento fundamental de qualquer estratégia na área da conservação da natureza e biodiversidade”. Uma ferramenta que  permite conferir proteção legal a todas as espécies com estatuto de ameaça no interior e fora das áreas classificadas, mas que ainda não está finalizada. 

Estratégia nacional está a ser revista

Portugal também ainda não submeteu o seu plano de ação nacional de biodiversidade, juntando-se ao grupo de países que irão à COP16 sem ter ainda atualizado as estratégias para executar as metas até 2030 acordadas no quadro global de biodiversidade de Kunming-Montreal, em especial o restauro de 30% dos ecossistemas democratas e proteger 30% das áreas terrestres, águas interiores, costeiras e marítimas do mundo. 

Ao JN, o  Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) esclareceu que a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 encontra-se a ser revista. A associação ambientalista apelou a que este processo seja discutido com as organizações não-governamentais e a academia nos próximos meses.

Atualmente, a superfície terrestre legalmente protegida fica aquém dos 30% exigidos: o somatório das áreas protegidas por via da legislação e as áreas da Rede Natura 2000 - que abrange zonas especiais de conservação e de proteção especial - cobre apenas 22,4% do território, segundo a Zero.

Necessário aprovar e implementar planos

A Zero recorda ainda que Portugal enfrenta dois processos abertos pela Comissão Europeia no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento de um acórdão que instava o país a designar 61 zonas de importância comunitária como zonas especiais de conservação, como exige uma diretiva europeia. De acordo com a Zero, atualmente existem 28 propostas de planos de gestão prontos, bem como “muitas propostas” de expansão e delimitação de áreas marinhas, mas "é absolutamente fundamental a sua aprovação e implementação". 

Para inverter a perda de biodiversidade, a Zero considera que a cimeira em Cali deve incentivar os países a iniciar ou acelerar os respectivos planos de ação. E espera também que seja possível avançar com uma estrutura de monitorização e mecanismos para revisões futuras. Apelou ainda que se chegue a acordo sobre o financiamento da biodiversidade, com os países desenvolvidos a pagar 20 mil milhões de dólares (mais de 18 mil milhões de euros) para os países em desenvolvimento até 2025. 

“Com a perda de biodiversidade a não mostrar sinais de redução e ondas de calor, secas e inundações a afetarem comunidades ao todo o mundo, a COP16 deve servir como um momento para reforçar a ação equitativa, promover soluções e aumentar a estrutura política para deter e reverter a perda da natureza até 2030”, advertiu. 

O desaparecimento de habitats coloca em risco de extinção um milhão de espécies. A diminuição de insetos polinizadores, dos quais depende um terço das plantações do mundo, é particularmente alarmante, salientou a Zero. Até 40% da superfície terrestre do mundo está degradada, o que significa que os solos estão a perder a sua capacidade de fornecer alimento, sustentar as florestas e os ecossistemas naturais.

A conjuntura é ainda mais desafiante perante a crise climática. A última década foi a mais quente desde que há registo, e estima-se que três em cada quatro pessoas no mundo serão afetadas por secas até 2050. 

A COP16, que decorre até dia 1 de novembro, envolve 190 países na discussão de mecanismos para travar e reverter a perda de biodiversidade, a par das crises climática e da poluição. Segue-se depois a COP29, conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 25 de novembro.