O Conselho de Associações Académicas Portuguesas (CAAP) vai apresentar uma proposta de revisão do regulamento de atribuição de bolsas depois de uma alteração ter levado à perda do apoio financeiro por parte de estudantes carenciados alojados em casa de avós ou tios. Os alunos insistem que o Governo reformule as regras.
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As associações académicas das universidades de Aveiro, Algarve, Beira Interior, Coimbra, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Açores e Madeira vão "colaborativamente" rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEES), no seguimento dos casos que dizem receber diariamente de estudantes carenciados que perderam o direito ao apoio financeiro, avançou, esta terça-feira, o Conselho de Associações Académicas Portuguesas (CAAP), num comunicado, após a notícia do JN.
Em causa está a revisão do regulamento de atribuição de bolsas no Ensino Superior, realizada no verão passado por despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para aumentar o limiar de elegibilidade à bolsa para os atuais 1149,89 euros anuais. No entanto, a mudança no artigo que define o agregado familiar do estudante fez com que os rendimentos dos familiares com quem partilham casa - como os avós ou tios - sejam automaticamente contabilizados no cálculo para a atribuição da bolsa, levando a que muitos excedam o teto máximo para beneficiarem do apoio financeiro. O caso foi noticiado pelo JN, na semana passada, na sequência de uma denúncia da Associação Académica de Coimbra quanto à exclusão de estudantes no acesso ao apoio e outros que estão a ser informados que terão de devolver verbas.