Os representantes de nove associações ciganas realizam um protesto, esta terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, contra a "indefinição" do Governo sobre a entidade que zelará pelo apoio às comunidades de portugueses ciganos e o prazo para a elaboração de um novo plano de integração. Caso se concretize a "migração" para a nova Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que o Governo já aprovou, exigem que seja criado um departamento específico de apoio.
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Até agora, estas associações estiveram sob a tutela do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e, nos últimos anos, têm vindo a insistir na mudança da nomenclatura deste instituto público, por considerarem que não inclui os portugueses ciganos e que está direcionado para a integração de migrantes no país. Há menos de uma semana, no seguimento da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), substituindo também o ACM. Segundo as associações ciganas, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, prometeu, ainda em janeiro, numa visita a Torres Vedras, que o ACM não iria terminar, apenas que seria alterada a sua designação.
Ao JN, Bruno Gonçalves, vice-presidente da Associação Letras Nómadas, explicou que antes de ser aprovada a nova agência, numa rápida reunião à distância com a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, a 5 de abril, foram informados de que a temática dos ciganos portugueses passaria a estar sob a alçada da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). "Num dia dizem uma coisa, noutro já se trata de outra. Nós ficamos preocupados porque a CIG foca-se, e bem, nas questões de género, mas aceitámos porque estaríamos a sair da esfera dos migrantes. Nós não somos migrantes, somos cidadãos portugueses", sublinha.
A única exigência feita seria que, nesta mudança, fossem acompanhados pelo Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas - uma equipa especializada que existe atualmente no ACM - e que a designação da comissão fosse alterada. No seguimento do Conselho de Ministros da passada quinta-feira ficaram então a saber que transitam para a APMMA.
Esta é a primeira vez que um grupo de associações ciganas leva a cabo um ato de protesto contra o Governo. A ação irá decorrer durante um evento promovido pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) sobre os planos locais para a integração, onde os representantes da comunidade cigana pretendem ler um manifesto subscrito por nove associações: a Associação de Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP), a Letras Nómadas, a Ribalta Ambição, a Sendas e Pontes, a Sílaba Dinâmica, a Raízes Tolerantes, a Associação Cigana de Coimbra, a Costume Colossal e a Agarrar.
"Está na hora de investir"
Sobre a passagem para a APMMA, Bruno Gonçalves afirma que "falta perceber a estrutura", mas nesta nova agência não podem continuar a ser acompanhados pelo mesmo núcleo que têm até agora no ACM, "com poucos recursos e poucas pessoas". "Achamos que está na hora de investir num departamento, e com este protesto queremos abrir portas de diálogo para isso acontecer".
Desta ação, os representantes ciganos esperam dar continuidade ao "bom caminho" que as associações têm conseguido construir com o Governo e entendem que este protesto "não colocará em causa, de forma alguma, as sinergias criadas ao longo destes anos".
Os dirigentes contestam o prazo "irrealista" para elaborar uma nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) até 30 de junho deste ano. "Não podemos aceitar um plano elaborado em cima do joelho", apontou Bruno Gonçalves. Recorde-se que este plano de apoio às comunidades ciganas foi aprovado em 2013 tendo como horizonte o ano de 2018, mas acabou por ser prorrogada até ao ano passado.
"As assimetrias não se combatem em cinco ou seis anos, resultantes de cinco anos de perseguição à comunidade cigana. Reconhecemos que com os sucessivos governos do PS a performance melhorou, mas há um longo caminho a fazer", resumiu.