Governo faz depender ajudas de municípios. Anunciados 700 mil euros para serviços e esterilizações.
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A SOS Animal e a ANIMAL queixam-se do que consideram ser "falta de apoio real às associações de proteção dos animais", por não poderem concorrer sozinhas aos apoios para construção de infraestruturas e campanhas diversas. O Governo anunciou a abertura do primeiro concurso dirigido às associações zoófilas para serviços veterinários e prepara outro para esterilizações. Hoje assinala-se o Dia Mundial do Animal.
As duas associações dizem que os avisos que têm sido abertos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para obras ou campanhas de serviços veterinários, esterilização e identificação eletrónica "estão claramente formulados para deixarem de fora as associações", que ou não podem concorrer ou só o podem fazer com os municípios.
Um dos exemplos apontados diz respeito a um aviso para "a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e de instalações das associações zoófilas". Contempla um apoio de 100 mil euros "para a construção de instalações de associações zoófilas legalmente constituídas", mas a candidatura tem de ser "apresentada pelo município".
"Não podemos compreender como é possível que só os municípios possam apresentar as ditas candidaturas", estranham as associações. Segundo a SOS Animal e a ANIMAL, "não faz qualquer sentido que as associações não tenham autonomia para apresentarem as próprias candidaturas e tenham de depender da vontade do município", sobretudo tendo em conta que, em muitos concelhos, a relação das associações "não é a melhor com as autarquias".
"Dizem que querem ter as associações como parceiras, mas não se nota", lamenta Rita Silva, presidente da ANIMAL. Para além disso, acrescenta Sandra Cardoso, presidente da SOS Animal, "os prazos" são muito apertados, pois uma candidatura para construção implica entregar documentação como "plantas, protocolos e pareceres".
Mais esterilizações
O ICNF adiantou ao JN que os avisos em causa dizem respeito a uma verba do Orçamento do Estado (OE) que visa a administração local, "impossibilitando a transferência das verbas diretamente para outras entidades".
Entretanto, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou que é lançado hoje "um aviso no montante de 600 mil euros, destinado a comparticipar despesas das associações zoófilas com produtos e serviços médico-veterinários".
Este é "um dos dois avisos que, pela primeira vez, atribuem apoios diretos às associações zoófilas". O segundo, no montante de 100 mil euros, destina-se ao apoio à esterilização de cães e gatos. As associações podem candidatar-se até 15 de novembro, informa o ministério.
Na opinião de Ricardo Lobo, presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, "as associações devem ter autonomia para se candidatarem a ajudas, tal como os municípios, porque trabalham no terreno de igual para igual".
"Quantas mais esterilizações se puderem fazer, melhor, desde que seja por instituições legalmente constituídas e que tenham condições para o fazer", referiu Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.
Pormenores
Prémio de 50 mil euros
Para assinalar o Dia Mundial do Animal, o MAAC lança o "Prémio Nacional para o Bem-Estar dos Animais de Companhia", no valor de 50 mil euros, que distingue as melhores práticas nas áreas de técnica, conhecimento e comunicação.
Canis lotados
As associações dizem que fazem "a maioria do trabalho que compete ao Estado, porque os canis estão sempre lotados, não têm resposta para carenciados nem esterilização massiva".