Meta do PRR obriga Estado a apoiar 12.500 empresas até ao final de setembro, mas o balanço é de zero e o catálogo de serviços ainda nem é conhecido.
Corpo do artigo
O apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado à digitalização do comércio das pequenas e médias empresas (PME) ainda não chegou a qualquer negócio. A meta prometida a Bruxelas prevê um apoio a pelo menos 12.500 empresas até 30 de setembro.
Até agora, nenhuma empresa recebeu o prometido voucher de 2000 euros para investir na digitalização do negócio ao abrigo das “aceleradoras de comércio digital”. Parte do atraso deveu-se à demora na elaboração do catálogo de serviços digitais disponíveis para as empresas.
Embora o Ministério da Economia garanta que “já está disponível”, o catálogo só foi concluído há um mês e ainda não chegou às associações empresariais, que são os organismos que fazem a ponte entre o Governo e os comerciantes.
Verbas em risco
O Ministério informa que encontrou “vários atrasos” no projeto, mas continua “a envidar todos os esforços para que as metas possam ser cumpridas”. O PRR obriga que sejam apoiadas 12.500 empresas até setembro deste ano e 25 mil até ao mesmo mês de 2025, sob pena de se perderem ou se adiarem as verbas da “bazuca”.
A meta do comércio digital foi considerada “crítica” pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que fala em “situações preocupantes de escassez de liquidez” nas associações empresariais e “mal-estar junto das empresas”, o que pode levar “ao abandono do projeto”.
Outro problema prende-se com a plataforma de submissão de documentos e despesas, que só foi criada em abril deste ano e funcionou deficientemente até há um mês. Ao JN, algumas empresas denunciaram dificuldades na submissão das certidões de PME, de não dívida e na emissão do relatório de maturidade digital.
O Governo assegura que “as questões relacionadas com a plataforma de submissão de despesas foram ultrapassadas e a plataforma encontra-se operacional”, pelo que “neste momento, estão reunidas as condições para as aceleradoras de comércio digital poderem executar esta medida do PRR”.
Além dos atrasos no catálogo e na plataforma, a medida atrasou porque as associações empresariais ainda não têm informação oficial sobre quem ganhou o concurso destinado às empresas de informática que vão instalar os serviços de digitalização do comércio. “Tenho empresas que me ligam para cá a dizer que estão certificadas, mas não tenho informação oficial. Além de que eu não tenho vouchers para lhes poder pedir o serviço”, revela o responsável de uma associação.
Há ainda casos de associações que, a muito custo, conseguiram submeter os pedidos de voucher, mas todos estão em análise.
Bairros digitais também atrasaram
Além do atraso nas aceleradoras de comércio digital, também se registaram derrapagens nos prazos do projeto dos bairros digitais, por causa da falta do mesmo catálogo de serviços. Enquanto as aceleradoras apoiam empresas com 2000 euros para software e aquisição de competências, os bairros digitais permitem comprar infraestruturas e destinam-se a investimentos maiores, que vão desde 50 mil euros até 1,5 milhões de euros por empresa. A Comissão de Acompanhamento do PRR classificou como “crítico” o projeto das aceleradoras. O dos bairros digitais foi considerado “preocupante”, o que não é tão mau.