Ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho ouvida no Parlamento.
Corpo do artigo
A versão final da auditoria externa ordenada pelo Governo ao processo de internacionalização e às contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) só deverá estar concluída no final deste mês. Ouvida nesta terça-feira no Parlamento, num requerimento potestativo do PSD, a ministra do Trabalho e Segurança Social explicou aos deputados ter sido informada, no passado dia 4, pela atual provedora Ana Jorge, de uma "versão em evolução", não estando a mesma "ainda concluída". Segundo Ana Mendes Godinho, a "Mesa da SCML deliberou que tem que ser entregue até ao final do mês de janeiro". Escusando-se a adiantar mais pormenores, na medida em que a matéria se encontra "em segredo de justiça, definido pelo DCIAP".
Na sua intervenção, a ministra recordou que deu "orientações à SCML, em julho de 2023, para se realizar a auditoria". Por um lado, e após "aprovar o relatório [de gestão e contas] de 2020", solicitou " uma avaliação ao nível das despesas, investimentos e receitas" nos anos 2021 e 2022 com vista a "reforçar a sustentabilidade das contas". Por outro, pediu uma análise aos negócios da Santa Casa Global após a "Mesa ter transmitido preocupações de relevância" sobre a atividade daquela empresa, que criada para internacionalizar a SCML.
Sobre o negócio da Santa Casa, a governante reiterou, por diversas vezes, ter prestado toda a informação aos deputados, naquela que é a sua terceira audição sobre o tema, recordou. Lembrando, também, o email recebido a 14 de junho de 2021 no qual o antigo provedor, Edmundo Martinho, a informava de um "processo de identificação de diferentes oportunidades de negócios e de possíveis parceiros". Nesse email, que leu aos deputados, o antigo provedor "informava do início de uma 'due diligence' [diligência prévia] e que partilharia a evolução", disse Ana Mendes Godinho. "Depois, não tive mais nenhuma informação e não recebi informação do 'due diligence'", vincou na manhã desta terça-feira na Comissão de Trabalho.
Sobre o despacho de 9 de junho de 2020, que permitiu a criação daquela sociedade, explicou aos deputados ter "autorizado a constituição de uma sociedade para gerir e desenvolver o jogo a nível internacional, mediante um plano de investimentos apresentado pelo então provedor". Autorização essa, fez questão de frisar, "condicionada a um conjunto de fatores expressamente definidos", como sejam a "garantia e respeito ao âmbito e fins estatutários da SCML" ou que "todo e qualquer investimento seria precedido de uma rigorosa análise". Depois deste despacho, Ana Mendes Godinho garantiu não ter tido "mais nenhuma intervenção" no processo.