Aumento do salário mínimo desagrada a sindicatos e patrões por razões diferentes
O aumento do salário mínimo nacional de 665 euros para 705 euros em 2022 proposto esta terça-feira pelo Governo na Concertação Social desagradou tanto às centrais sindicais como às confederações patronais, por motivos diferentes.
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À saída da reunião da Concertação Social, a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerou que o Governo "fez algum esforço" ao propor um aumento do salário mínimo dos atuais 665 euros para 705 euros, mas destacou que o valor ficou aquém do exigido pela central sindical, de 715 euros.
Lucinda Dâmaso ficou ainda com a expectativa de que o valor proposto possa ser melhorado, já que o Governo decidiu marcar uma nova reunião para dia 26 com os parceiros sociais.
"Não tendo fechado a proposta, esperemos que possa ser melhorada", frisou a dirigente da UGT, defendendo que este é o momento para se falar de "salário digno em vez de salário mínimo".
Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defendeu a necessidade de "um impulso muito maior" do salário mínimo nacional, lembrando que a intersindical defende o valor de 850 euros "a curto prazo".
Isabel Camarinha afirmou-se ainda contra eventuais "contrapartidas" dadas às empresas pela atualização do salário mínimo nacional, como defenderam as confederações patronais.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, defendeu que as empresas dos setores mais fragilizados e expostos à concorrência devem ser compensadas pelo aumento do salário mínimo nacional.
António Saraiva reafirmou ainda que a CIP é favorável ao aumento do salário mínimo, mas tendo em conta "critérios objetivos" como a produtividade, crescimento económico e a inflação.
"Tem de ser em negociação, não pode ser uma imposição", sublinhou o presidente da CIP.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, criticou, à entrada para a reunião, que a atualização do salário mínimo seja "uma imposição" e não uma negociação.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, considerou que o valor do salário mínimo "é uma decisão política e não uma decisão ponderada" e defendeu a necessidade de redução da carga fiscal.
"Enquanto não se mexer na carga fiscal, os salários não podem subir", frisou o líder da CAP.
Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu uma redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais para compensar a subida do salário mínimo, uma medida rejeitada pelo Governo.
O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, recusou uma redução da TSU, mas disse que o Governo está disponível para avançar com medidas para apoiar as empresas a absorver o aumento do salário mínimo nacional no próximo ano.
"O Governo tem disponibilidade, como teve no ano passado, para ajudar as empresas a absorver uma parte dos encargos" que resultam do aumento do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, afirmou Siza Vieira à saída da reunião da Concertação Social.
O ministro disse que a medida será discutida numa próxima reunião com os parceiros sociais, marcada para dia 26, onde ficará decidido qual o âmbito da solução.
Siza Vieira explicou que irá ser decidido se a medida irá abranger a generalidade das empresas ou apenas alguns segmentos específicos.
Este ano, para compensar as empresas do aumento de 30 euros do salário mínimo, para 665 euros, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da Taxa Social Única (TSU).