Dezasseis autarcas portugueses e galegos decidiriam esta segunda-feira várias medidas para combater o impacto do encerramento das fronteiras no Minho, entre as quais exigir medidas compensatórias para empresas e trabalhadores transfronteiriços.
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Vão também pedir "uma audiência urgente" ao ministro da Administração Interna do Governo Português e procurar mobilizar as forças vivas da região para realização de ações de protesto.
Em causa está o facto de no Alto Minho estar aberta 24 horas apenas uma ponte (Valença-Tui) das cinco existentes sobre o rio Minho, ligando Portugal e Espanha, e que servem de ponto de passagem a empresas e trabalhadores que residem num país e trabalham noutro. Dessas, duas (Monção-Salvaterra e Melgaço-Arbo) funcionam de forma parcial, com controlo terrestre de manhã e ao fim do dia, conforme decretado pelo Governo nos últimos dias. E continua encerrada também no Alto Minho a fronteira da Madalena, em Lindoso, Ponte da Barca.
"Com esta renovação de encerramento das fronteiras, os Governos reiteram a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças grande parte desse ónus", acusam os autarcas, reiterando que "devem ser os Estados a suportar estes gastos e que devem imediatamente dar início a uma compensação financeira para as empresas e os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que estão a sofrer as consequências desta medida".
Esta é a posição conjunta dos municípios de A Guarda, Oia, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda de Caselas, Salvaterra, As Neves e Arbo, na Galiza, e de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, pertencentes ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, manifestam "disponibilidade para colaborar com apoio logístico na abertura de novos pontos de passagem de atravessamento de fronteiras". E consideram que "a fiscalização excessiva que está a ser realizada neste momento nos pontos de passagem autorizada, está a contribuir, por um lado, para uma demora desnecessária no momento de atravessamento e, por outro lado, para um desconforto psicológico e social que este território não vivia há mais de 30 anos". Recorde-se que na ponte de Valença se registam diariamente filas ao início da manhã e fim de tarde, períodos que coincidem com maior fluxo de trabalhadores e transportes de mercadorias.
Os mesmos autarcas "exigem a integração imediata dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços como beneficiários dos mecanismos/apoios socioeconómicos aprovados pelos Governos de Portugal e de Espanha para fazer face aos impactos da pandemia covid-19, e que as empresas prejudicadas com o encerramento de fronteiras sejam igualmente elegíveis nos mecanismos de recuperação próprios".