Os autarcas de Portugal traçaram, este sábado, no 26.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), diferentes diagnósticos do processo de descentralização. Uns criticaram o Governo e outros lembraram que o processo melhorou. Porém, foram unânimes em elogiar os ganhos obtidos pela ANMP.
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O primeiro tema a ser debatido no congresso da ANMP foi o da autonomia e descentralização, estes sábado de manhã. Neste dossiê, uma das intervenções mais incisivas foi a de Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra e dos Autarcas Social-Democratas, que denunciou que o processo de descentralização está a acontecer “a um ritmo demasiado lento, algo errante e até falacioso, o que é verdadeiramente inaceitável”.
O Governo “tem falhado nos prazos e nos compromissos”, assinalou, exemplificando com a área da Educação onde faltam publicar as portarias com os rácios dos trabalhadores por município, além de que estão “muitos milhares de euros” em falta. Na área da Saúde, estão em falta as portarias relativas aos rácios dos funcionários e do número de viaturas, bem como o mapeamento final dos centros de saúde que precisam de obras.
“Os muitos ganhos de causa que já tivemos foram resultado de muita pressão e negociação, e de uma intransigência permanente dos autarcas face às inaceitáveis propostas que nos queriam impingir”, disse Hélder Sousa Silva.
Entre os que estão insatisfeitos, as principais críticas reportadas são a lentidão dos processos e a falta de meios financeiros. “Podemos ter a descentralização, mas se não vier o pacote financeiro nós vamos asfixiar os nossos orçamentos, é isso que está a acontecer hoje”, afirmou Rui Ventura, presidente da Câmara de Pinhel. “Precisamos que o Estado seja mais rápido na resposta às nossas questões que estão dependentes dos níveis intermédios”, completou Fernando Paulo Ferreira, de Vila Franca de Xira.
Outros, como Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer, elogiaram os ganhos obtidos nos últimos anos, lembrando que o processo de descentralização “está muito melhor do que estava anteriormente”. Fernando Pinto, de Alcochete, recordou que os problemas assinalados são “estruturais” e que “duram há mais de duas décadas”, tendo passado por “sucessivos Governos que não foram capazes de os resolver”.
Unânime só foi a ideia de que o trabalho da ANMP conseguiu ganhos para o processo, como resumiu Hélder Esménio, autarca de Salvaterra de Magos: “As condições da transferência de competências melhoraram significativamente com a ação da ANMP”.
O 26.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses decorre este sábado no recém inaugurado pavilhão Cidade de Amora, no concelho do Seixal, sob o lema “Poder local mais próximo das pessoas”. A condução dos trabalhos está a cargo do presidente da Mesa do Congresso, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.