Se o Conselho de Ministros não avançar, esta quinta-feira, com medidas que garantam equidade ao nível do comércio, as câmaras do distrito do Porto irão avançar, por sua iniciativa, com restrições iguais para todo o distrito. Em Lisboa, Fernando Medina já estabeleceu as 8 horas como horário de abertura.
Corpo do artigo
Os 18 autarcas do distrito do Porto apenas aguardam pelas conclusões do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Caso não sejam concretizadas medidas que imponham equidade e harmonizem os horários em todo o comércio, os presidentes de Câmara voltarão a reunir para avançarem eles próprios com restrições, ao nível da Proteção Civil. Em Lisboa e Cascais, Fernando Medina e Carlos Carreiras, respetivamente, já avançaram com medidas.
"As câmaras aguardam com serenidade", começa por avançar o autarca de Gondomar e presidente da Autoridade Distrital de Proteção Civil, Marco Martins, que, enquanto presidente de Câmara, já fez saber que "o comércio local não pode ser discriminado relativamente às grandes superfícies".
13027600
Em causa, a decisão do Pingo Doce de funcionar neste primeiro fim de semana de estado de emergência com um horário alargado, entre as 6.30 e as 22 horas, sem qualquer compensação financeira para os seus funcionários, que apenas irão acumular duas horas no banco de horas, segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores dos Escritórios, Comércio e Serviços de Portugal (CESP).
Com base na contestação dos autarcas do distrito do Porto, que foram os primeiros a exigir recolhimento obrigatório, está também o facto de as grandes superfícies, como centros comerciais, e prepararem para funcionar no fim de semana com o horário habitual.
"Se o Conselho de Ministros não avançar com medidas de harmonização dos horários, ses não saírem medidas, dentro do que é expectável e razoável, os autarcas do distrito do Porto, vão voltar a reunir e ponderam impor restrições, ao nível da Proteção Civil", avança Marco Martins.
Ainda não está definido qual o horário que será estabelecido pelos 18 concelhos do distrito do Porto. Apenas há, para já, a garantir de que será igual para todo o comércio.
Em Cascais, Carlos Carreiras nem esperou pelo Conselho de Ministros. O presidente da Câmara de Cascais já emitiu um despacho a obrigar todo o tipo de comércio a cumprir o horário habitual.
"Os estabelecimentos comerciais do concelho deverão respeitar os horários de abertura que atualmente se encontrem a praticar, não sendo permitido iniciar a sua atividade mais cedo do que o horário habitual", fixa-se no despacho, em que a Autarquia de Cascais também fixa que o encerramento deve ser dentro "dos limites máximos dentro das normas aplicáveis por força do estado de emergência", ou seja, às 13 horas.
Já em Lisboa, Fernando Medina avançou com um despacho que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais às 6.30 horas, fixando como horário mínimo as 8 horas.
"Espero que possamos fazer isto com espírito de solidariedade. Não sendo assim, temos o poder da autoridade e pomos fim a estas práticas que nunca deviam ter acontecido", afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, referindo-se ao horário anunciado pelo Pingo Doce.