Os Autarcas Social-Democratas (ASD) querem uma plataforma de trabalho para “iniciar o processo de reflexão e negociação” de uma nova Lei de Finanças Locais.
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De recordar que o Governo anterior, liderado pelo PS, acordou a constituição de um grupo de trabalho para rever a legislação, porém a medida nunca chegou a avançar. Os autarcas, por via da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), têm reivindicado por uma nova lei que permita reforçar a tesouraria dos municípios.
“Defendemos como principal objetivo uma convergência progressiva no tempo com a Zona Euro quanto à participação nos impostos do Estado, reforçando a capacidade financeira dos municípios”, afirmou o presidente dos ASD, Pedro Pimpão, à agência Lusa. Uma reivindicação que não é apenas dos sociais-democratas. A ANMP propõe que a nova Lei das Finanças permita um acréscimo de 6370 milhões de euros na receita prevista para 2030.
Na prática, tal significaria aproximar a participação da administração local nas receitas do Estado à média europeia de 17,2%. Em 2030, segundo as projeções da ANMP, a receita total para as autarquias chegaria aos quase 26 mil milhões de euros.
Sem calendário
Pedro Pimpão adiantou à Lusa que esta capacitação financeira deve contribuir “para reduzir as assimetrias entre municípios, promovendo uma efetiva coesão territorial e uma total equidade na disponibilização de serviços públicos às populações”. “Em 2023, o peso da receita dos governos locais no total da administração pública foi de 12,3% em Portugal”, sendo que na Zona Euro foi de 16,9%, destacou.
Também o presidente da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista, Pedro Ribeiro, defende que a nova lei terá de dar resposta a “um conjunto de realidades novas”, dado que os municípios “têm cada vez mais intervenção na resolução dos problemas das pessoas”.
O Ministro da Coesão do Governo PSD/CDS-PP tem afirmado que quer rever a Lei de Finanças Locais, mas disse que é “improvável” que a negociação se conclua este ano. A presidente da ANMP referiu à Lusa que “ainda não houve qualquer desenvolvimento”.