Governo também indica um vice-presidente e mantém a tutela exclusiva sobre as comissões. Caráter híbrido da escolha dos dirigentes gera dúvidas.
Corpo do artigo
Os dirigentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) serão eleitos em setembro. O modelo, aprovado pelo Governo, prevê que o presidente e um vice-presidente sejam escolhidos por autarcas de cada região, mas a nomeação cabe ao Governo, que também indica outro vice-presidente.
E, em caso do líder da CCDR abandonar o cargo, serão os ministros a escolher um substituto até à realização de novo sufrágio. Para já, não avançará o prometido reforço de competências das comissões.
O Governo adotou um modelo misto, com eleição e nomeação política. O presidente será escolhido por um colégio eleitoral alargado, composto por presidentes e vereadores das câmaras e por membros das assembleias municipais, incluindo presidentes de junta de freguesia. No Norte, serão sete mil autarcas.
Um dos vice-presidentes será eleito pelos presidentes de câmara de cada região. O segundo vice-presidente será indicado pelo Governo, depois de ouvir os dirigentes eleitos pelos autarcas, explicou ao JN o Ministério da Modernização do Estado, liderado por Alexandra Leitão, que tem este processo em mãos.
A eleição indireta, refere o comunicado do Conselho de Ministros de anteontem, vai "garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência" das CCDR. Cada candidato à presidência terá de ser proposto por, pelo menos, 10% do colégio eleitoral alargado.
Controlar milhões
O caráter híbrido do modelo está, todavia, a ser questionado em surdina no Norte e no Centro. Embora o presidente e um dos vice-presidentes sejam eleitos pelos autarcas, as escolhas terão de ser aprovadas em Conselho de Ministros.
Uma versão preliminar do decreto-lei, a que o JN teve acesso, é omissa quanto à possibilidade do Governo recusar nomear as pessoas sufragadas pelos autarcas. Por outro lado, as comissões continuarão a estar sob a dependência hierárquica dos ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Coesão.
O primeiro-ministro, António Costa, queria realizar as eleições para as CCDR em junho, a pensar na preparação do próximo quadro comunitário de apoio. A pandemia adiou o processo, mas a vontade do Governo é de não esperar mais.
Também muitos autarcas estão interessados em ter dirigentes escolhidos por eles nas comissões, a tempo de ser discutido o destino do "overbooking" do atual quadro comunitário (apesar de se desconhecer quanto dinheiro haverá para distribuir) e de iniciar a preparação do próximo ciclo de fundos comunitários.
Ao marcar o sufrágio para setembro (um ano antes das eleições autárquicas), significa que autarcas em final de mandato escolherão os dirigentes das comissões para os quatro anos seguintes.