Autarcas exigem pagamento de 9,2 milhões de euros em rendas da barragem do Baixo Sabor

A exigência dos autarcas chega depois de a Procuradoria-Geral da República ter dado razão aos argumentos das câmaras. Em causa estão rendas no valor de 9,2 milhões de euros, desde 2008.

"Hoje temos a certeza que nós temos razão e que estas rendas são devidas aos nossos territórios. O que nós queremos é que a lei seja cumprida de uma vez por todas e tendo a ministra já homologado este parecer, agora, o governo está vinculado ao mesmo. Esta é a posição oficial do Estado e do governo", explicou Eduardo Tavares, autarca de Alfândega da Fé e presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, numa conferência de imprensa neste concelho, que juntou os autarcas de Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo.

Eduardo Tavares disse ainda que os municípios exigem que a ministra do Ambiente e da Energia "mande fazer os despachos normativos que são exigidos nesta situação, para que os coeficientes sejam calculados e as rendas sejam emitidas para serem cobradas", salientou o autarca.

Os quatro presidentes de câmara da área de influência do Baixo Sabor dizem que não estão a fazer um ultimato, "mas que é uma posição clara e objetiva sobre o que aconteceu, que foi uma grande injustiça para as populações e para o nosso território, que tem de acabar de uma vez por todas", vincou Eduardo Tavares.

A Movhera comprou em 2020 a Barragem do Baixo Sabor, incluída no pacote de seis empreendimentos hidroelétricos vendidos pela EDP aos franceses do grupo Engie. No passado dia 19 de junho, a PGR emitiu um parecer em que valida a interpretação jurídica defendida pela Associação de Municípios do Baixo Sabor ao reconhecer a fórmula de cálculo com compensações previstas no decreto-lei em vigor. “Cabe ao governo fazer repor o mais rápido possível o pagamento das rendas”, acrescentou o autarca de Alfândega da Fé.