Autarcas pedem intervenção da procuradora-geral no caso que envolve Luísa Salgueiro

Em causa está a constituição de Luísa Salgueiro como arguida após o Ministério Público ter considerado que a autarca de Matosinhos, que é atualmente presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nomeou indevidamente o seu chefe de gabinete, uma vez que não recorreu a um procedimento de concurso público.

Os autarcas do PS consideram que se trata de "um erro judicial grosseiro, uma vez que a nomeação dos chefes de gabinete deverá ser efetuada nos termos da lei que, conforme consta no art. 43, da Lei 75/2013, no seu n. 4, define que os membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação são designados e exonerados pelo presidente da câmara municipal, sob proposta dos vereadores no caso do gabinete de apoio à vereação, e o exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal".

"Este foi o enquadramento legal que teve por base a nomeação não só do chefe de gabinete de Luísa Salgueiro, como também de todos os chefes de gabinete dos autarcas subscritores desta tomada de posição", sublinha ainda a ANA-PS.

Por esse motivo, "e com o objetivo de se repor a verdade e o bom nome dos envolvidos", solicitam "a intervenção urgente da senhora procuradora-geral da República, no sentido de rapidamente sanar este erro clamoroso, que mina a credibilidade da justiça, põe em causa a democracia e a imagem do poder local em Portugal".