A ministra da Modernização do Estado e da Administração prometeu que o Governo vai "mudar o mapa das competências em matéria para fundo de financiamento para a descentralização, ainda no âmbito das alterações da especialidade ao Orçamento de 2020", no final de uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIMTT), esta quarta-feira, em Bragança.
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A descentralização das responsabilidades da Educação do Estado para as autarquias dominou o encontro com os autarcas transmontanos. Só três municípios, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros e Mogadouro, aceitaram todas as competências. Mirandela aceitou quatro, Bragança aceitou uma e Miranda do Douro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais não aceitaram nenhuma. Porém, a ministra Alexandra Leitão realçou que "não é vontade do governo adiar", acrescentando que "há vontade de reforçar vias de diálogo, operacionalizar e acelerar a operacionalização deste processo".
No final do encontro com a ministra e o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, o presidente da CIMTT, Artur Nunes, indicou que "a Educação é [a área] onde surgem mais dúvidas e está relativamente atrasado o processo em alguns municípios".
Alexandra Leitão deslocou-se a Bragança no âmbito do roteiro nacional que está a promover nas Comunidades Intermunicipais "para fazer o levantamento das dificuldades e preocupações dos autarcas relativamente ao processo de descentralização e outras que tivessem". "Registámos, demos respostas a algumas e levámos outras para ver", disse.
Artur Nunes, também presidente da Câmara de Miranda do Douro, justificou que a os autarcas quiseram "tirar dúvidas" sobre este diploma, "que é só por si difícil de transpor e de aceitar as competências, porque havia e há muitas dúvidas sobre a sua exequibilidade para o ano 2020", destacou.
Até 2021, o processo deverá estar concluído, assim determina o Governo. "Não aceitamos a competência da Educação por vários mecanismos, desde a questão financeira, a manutenção dos espaços e os rácios. A senhora ministra disse que vai haver uma portaria específica que resolve isto, por isso esperamos que, num curto espaço de tempo, tenhamos respostas efetivas para os nossos problemas e poder aceitar, com alguma consciência a Educação", afirmou o presidente da CIMTT.