Atender a especificidades é o caminho para a equidade, dizem. Governo está a escolher uma comissão técnica que irá rever a lei.
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As especificidades dos territórios pesam nas contas de cada município e a atual Lei de Finanças Locais apresenta critérios “cegos” que levam à igualdade, mas não à equidade na distribuição de verbas. Esta foi uma das queixas apresentadas, ontem, pelos três presidentes de câmara no debate “Uma nova Lei das Finanças: um imperativo”, parte da apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios. Os autarcas garantem que a vontade é partilhada por colegas.
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