O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que determina medidas de apoio às autarquias locais para a instalação de barreiras de proteção no atendimento das Lojas do Cidadãos de gestão municipal e Espaços do Cidadão.
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"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às autarquias locais para instalação de barreiras de proteção no atendimento presencial em Lojas do Cidadão de gestão municipal e Espaços Cidadão, no âmbito do controlo da pandemia da doença covid-19", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
As lojas do cidadão foram encerradas quando Portugal entrou em estado de emergência, com o decreto que o executa a determinar que se mantém o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.
O diploma hoje aprovado determina ainda a suspensão dos prazos em curso no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, de forma a não comprometer a sua realização.
Com estas medidas pretende-se garantir a proteção de trabalhadores e utentes "em serviços de dispersão local com atendimento presencial, apoiando-se técnica e financeiramente a sua implementação pela administração local", possibilitando-se a retoma do atendimento presencial.
Portugal está em estado de emergência desde 19 de março, terminando este terceiro período em 2 de maio, estando prevista a possibilidade, após esta data, de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".