Dois dos quatro helicópteros ao serviço do INEM têm de parar, caso não sejam substituídos para cumprirem as regras ditadas por uma auditoria da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA, em sigla inglesa).
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Em causa estão desconformidades, que se prendem com a idade das aeronaves e impedem a existência de um sistema obrigatório de monitorização dos voos.
A ordem do regulador europeu surgiu na sequência de uma fiscalização à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e aos três operadores aeronáuticos em Portugal certificados para voos de emergência médica, que acabou por apontar falhas no controlo das regras destas aeronaves.
Fonte ligada à Babcock, multinacional britânica que opera os hélis do INEM após vencer o concurso internacional de 38,7 milhões de euros, em 2018, garantiu, ao JN, que a substituição dos aparelhos está para breve. Já o INEM afirmou desconhecer a situação.
A auditoria foi levada a cabo após o trágico acidente com um helicóptero do INEM em Valongo, no dia 15 de dezembro de 2018, que provocou a morte dos quatro tripulantes do aparelho. A EASA acabou por identificar que havia aeronaves certificadas para voos de emergência sem o sistema de monitorização de performance dos motores em voo [HUMS, sigla inglesa] e que isso se prendia, essencialmente, com a idade das aeronaves, apurou o JN.
A auditoria e as respetivas recomendações chegaram à ANAC há cerca de duas semanas. Na sequência dos resultados, o regulador aéreo nacional chamou à sede, em Lisboa, todas as empresas que em Portugal contam com certificados para emergência médica - mas só uma o usa, já que a maioria tem como principal atividade o combate a fogos. Ao JN, fonte da ANAC confirmou a ação da EASA mas não detalhou as suas consequências.
Na última quarta-feira, os três operadores que têm tais certificações estiveram na ANAC: Babcock, HeliPortugal e HTA - sendo que as duas últimas não as utilizam. À Babcock foi então concedido um prazo para substituir rapidamente os dois helicópteros que não cumprem as regras e que têm estado a voar com autorização do INEM. Os responsáveis da emergência médica permitiram à empresa não cumprir parte dos requisitos do contrato feito com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entre os quais a exigência de uma determinada performance e não poderem ter mais de 20 anos.
A saber: o Bell 412, com 22 anos de existência, está colocado em Évora e não cumpre desde o início o estabelecido pelo Anexo 1 do contrato com o Estado. E o Agusta 109P, estacionado em Macedo de Cavaleiros (que foi substituir o héli acidentado em Valongo) não tem o desempenho previsto. Em dezembro, a Babcock assegurou ao JN que iria substituir as aeronaves em março de 2019, mas isso ainda não se verificou.
Fonte oficial da Babcock adiantou que "a empresa cumpre e cumprirá toda a regulamentação em vigor". Já o INEM disse que "desconhecer o assunto" e remeteu para a ANAC qualquer esclarecimento, que não respondeu em tempo útil.
Queda em Valongo
Falta de localizador e comunicações dificultaram buscas
As operações de busca e salvamento ao helicóptero do INEM que caiu a 15 de dezembro de 2018 em Valongo - provocando a morte dos quatro ocupantes - foram dificultadas por o aparelho não dispor de um sinal localizador e por não terem sido respeitados os procedimentos nas comunicações. O transmissor de emergência da aeronave (ELT) foi acionado, mas não foi possível através dele encontrar os destroços. Além disso, o aparelho não possuía um dispositivo que permite ao CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) monitorizar a trajetória em voo. A diretiva sobre acidentes da Proteção Civil determina que quem tenha conhecimento de um acidente o comunique o mais rapidamente à Força Aérea. O que só aconteceu uma hora depois do primeiro alerta para o 112.
Mais dados
INEM abriu exceção
Além da autorização para que fosse contornado o contrato sobre a idade das aeronaves e o tipo de performance, o INEM permite que os hélis não contem com o sistema de seguimento em voo que permitiria aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) acompanhar os voos. Esse sistema, uma espécie de GPS, consta nas exigências do concurso.
Não voam à noite
A auditoria da EASA surge poucas semanas após a ANAC ter proibido a utilização de determinados heliportos hospitalares à noite por falta de condições. Entre eles o de Santa Maria, o maior hospital do país.