A Direção-Geral da Saúde está autorizada a gastar até 32,7 milhões de euros com a compra de fármacos para tratar doentes graves com covid-19. Do total, quase 18 milhões de euros são financiados por fundos europeus.
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Através de uma Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, o Governo autoriza a Direção- Geral da Saúde a realizar, em 2022, uma despesa até ao máximo de 32,7 milhões de euros em medicamentos para a covid-19.
Em causa estão fármacos de uso hospitalar para tratar doentes graves, sendo que atualmente estão disponíveis anticorpos monoclonais, antivirais orais e imunomoduladores.
Mais de metade do montante (17,9 milhões de euros) é financiado pelo REACT-EU, o abrangente programa de "Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa" criado para fazer face à pandemia.
O diploma refere que "embora a vacinação seja a melhor forma de pôr fim à pandemia e de regressar a uma vida normal, importa garantir que estão disponíveis terapêuticas para tratar as pessoas infetadas". Tais tratamentos, prossegue, "têm como objetivo a redução do número de casos de covid com doença grave ou crítica associada, com impacto quer na mortalidade, quer na utilização de recursos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde".
O Governo explica que, em 6 de maio de 2021, foi definida e publicada a Estratégia para as Terapêuticas COVID-19 da Comissão Europeia para apoiar o desenvolvimento e a disponibilidade de medicamentos.
Após a implementação da referida Estratégia, "já foram concedidas sete autorizações de introdução no mercado". Porém, esclarece o diploma, o acesso a estes medicamentos, só pode ser concedido através da aquisição centralizada enquadrada na Estratégia para as Terapêuticas COVID-19, cuja gestão é feita pela Comissão Europeia, ou através de compras assumidas diretamente por cada país em consonância com a mesma Estratégia.
"Desta forma e, face à evolução da situação pandémica, importa garantir que o Estado Português possa adquirir, no decurso do ano de 2022, os medicamentos contra a doença covid-19 necessários para que a população portuguesa possa ter acesso a estas opções terapêuticas", pode ler-se no documento.
O diploma indica ainda que parte dos 17,9 milhões de euros financiados pelo REACT-EU resultam da reafetação de verbas que já estavam previstas em 2020 e 2021 para a aquisição de medicamentos, como o antiviral Remdesivir, e a compra de vacinas e material associado à sua administração e armazenamento. E, nesse sentido, procede à alteração das respetivas resoluções de ministros.