Entre 2000 e 2500 técnicos auxiliares de saúde poderão ter de devolver milhares de euros ao Estado. Em causa estão verbas que terão sido pagas por alguns hospitais em desrespeito por uma circular do Governo. Já há uma queixa na Provedoria de Justiça e o sindicato exige equidade e rapidez a solução.
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A notícia foi avançada, esta quarta-feira, pelo jornal "Público".
Ao JN, Paulo Carvalho, presidente do Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde (SITAS), explicou que está em causa a forma como algumas Unidades Locais de Saúde (ULS) aplicaram as regras que constam de uma circular conjunta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças que veio esclarecer questões relativas a pagamentos com retroativos e ao reposicionamento remuneratório dos trabalhadores.
Segundo o presidente do SITAS, há técnicos que receberam entre 3800 euros e 7200 euros a título de retroativos anteriores a 2018, algo que não está de acordo com a circular. "O problema é só alguns terem recebido", frisa o dirigente, adiantando que já enviou uma queixa para a Provedoria de Justiça.
Por outro lado, há técnicos que passaram para os níveis 7, 8 e 9 da Tabela Remuneratória Única (TRU) quando "outros com 30 anos de carreira continuam no nível 5", adiantou Paulo Carvalho, alertando para o sentimento de revolta gerado por estas iniquidades.
"Não sei se o erro foi ter pago [retroativos anteriores a 2018] e ter reposicionado ou não ter pago e não ter reposicionado. Nós só queremos equidade", reclama o presidente do sindicato.
Na última sexta-feira, Paulo Carvalho recebeu um esclarecimento da ACSS que aponta para a irregularidade dos pagamentos.
No entanto, em resposta ao JN, fonte oficial da ACSS assegurou que as situações reportadas ainda estão a ser avaliadas. As ULS são responsáveis pelo cumprimento da legislação em vigor, mas se vierem a ser detetadas irregularidades, a competência de fiscalização será da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), esclareceu a mesma fonte.
"Empurrar para a frente medida impopular"
Ao JN, o presidente do SITAS referiu que a ACSS vai reunir com as ULS, mas a data apresentada para uma solução não convence.
"O presidente da ACSS disse-me que vai reunir com os dirigentes dos recursos humanos das ULS para que todas paguem por igual e que em final de março ficará resolvido", afirmou. Paulo Carvalho entende que "o assunto não pode ser deixado para depois das eleições", temendo que a solução possa estar a ser empurrada para a frente porque "a eventual devolução de verbas será uma medida impopular".
O sindicato denunciou ainda que há ULS, como a do Alentejo Central e da Lezíria (Santarém), que integraram na carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde profissionais que trabalham como assistentes operacionais - eletricistas, motoristas, carpinteiros - mas nada tem a ver com prestação de cuidados de saúde. "Passaram de forma leviana e ilegal para a carreira, isto revela uma enorme falta de respeito pelos técnicos auxiliares de saúde", lamenta Paulo Carvalho.