Os certificados de assistência à família vão ser emitidos nos serviços de urgência e nos hospitais do setor privado e social no caso das crianças doentes. A informação foi confirmada pelo ministério da Saúde na sequência da aprovação do decreto-lei que prevê o alargamento dos serviços para a emissão das baixas médicas.
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Ao JN, a tutela esclarece que ainda não há data para a entrada em vigor do decreto-lei – porque ainda aguarda promulgação do presidente da República -, mas assegura que os setores público e privado e as urgências vão passar todos os certificados, para trabalhadores e também de assistência de família no caso de crianças.
Recorde-se que até agora os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o respetivo certificado. Assim, todas as pessoas que sejam vistas num serviço de urgência, seja por motivos de doença ou de assistência à família, têm automaticamente acesso ao certificado caso seja necessário.
O ministro da saúde, Manuel Pizarro, sublinhou, após o Conselho de Ministros de 23 de novembro, que anteriormente este mecanismo perturbava a “vida do cidadão que está doente e o funcionamento do centro de saúde porque o tempo que os médicos estiverem a tratar destes assuntos, é tempo que não estão a atender outros doentes".
Mais de 200 mil baixas automáticas emitidas em sete meses
Também já foram emitidas mais de 200 300 mil baixas de curta duração através do SNS24 desde que a medida entrou em vigor, em maio, evitando cerca de 953 consultas por dia nos centros de saúde.
Estes mecanismos pretendem reduzir a burocracia e a pressão de trabalho nas unidades de cuidados de saúde primários e, ao mesmo tempo, eliminar a necessidade de deslocação de um utente a estas unidades para justificar a ausência ao trabalho.