Presidente da comissão que avaliou o regime jurídico das instituições de Ensino Superior favorável à criação de uma entidade reguladora.
Corpo do artigo
“Por via do baixo financiamento, as instituições [de Ensino Superior] foram empurradas para arranjar receitas, com um proliferar de mestrados e doutoramentos”. A constatação é de Alberto Amaral, coordenador da comissão nomeada pelo Governo para avaliar o regime jurídico do setor (RJIES), que, ouvido ontem no Parlamento, vincou que a “taxa de abandono nos mestrados é assustadora”. Pelo que poderá “ser extremamente importante ter uma entidade que regule” a rede.
Na apresentação aos deputados do relatório daquele grupo de trabalho, o antigo reitor da Universidade do Porto recordou que o documento reflete não “o ponto de vista da comissão”, mas das várias personalidades e instituições ouvidas. Apontando como fragilidades a “demografia, com uma queda acentuada do número de jovens em idade de ingresso no Superior”; a falta de equidade no acesso, não de entrar, porque há vagas para todos, mas de entrar nos melhores cursos e instituições; o elevado nível de endogamia; e o aumento da precariedade”.
Sobre a entidade reguladora, Alberto Amaral lembrou que a mesma fora já proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, “que nunca viu a luz do dia”. Por outro lado, explicou que da auscultação feita ao setor resulta uma “visão contraditória: mais autonomia e os que se queixam que não há regulação”.
Para o antigo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), “se calhar, um dos instrumentos a ser considerado [na revisão do RJIES] era a regulação”. Porque, frisou, “falta, claramente, sabermos que tipo de cursos existem em Portugal, se temos excesso”. Refira-se que, no ano letivo passado, contabilizavam-se 4250 ciclos de estudo.
Sobre a autonomia, deixou a dúvida aos deputados da Comissão de Educação e Ciência: “Uma lei que proteja a autonomia? Como evitar que a autonomia vá sendo corroída por outra legislação que vai sendo aprovada?”. Cabe, agora, ao Governo “escolher a estratégia que vai ser utilizada para reorganizar a rede de Ensino Superior” nacional, defendeu Alberto Amaral.