Municípios ameaçam processar as empresas concessionárias das barragem por não pagar rendas desde 2008.
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Quatro municípios transmontanos ameaçam processar a EDP e a Movhera, que acusam de lhes dever 9,2 milhões de euros relativos às rendas de exploração e medidas compensatórias da barragem do Baixo Sabor, no distrito de Bragança, dívida acumulada desde 2008. “São rendas que devem ao nosso território pela utilização dos recursos naturais e que a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) vai contestar judicialmente para repormos a tremenda injustiça que está a ser feita”, explicou esta sexta-feira Eduardo Tavares, presidente daquela associação composta pelas câmaras de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, no final de uma reunião com o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que “assumiu um compromisso” de verificar a situação de imediato.
Os autarcas defendem que deviam receber cerca de 542 mil euros por ano, a dividir pelos quatro municípios, com base num cálculo de 2011 indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
As rendas nunca foram pagas desde a construção da barragem do Baixo Sabor, em 2008, apesar de estarem previstas no decreto-lei 424/83 de 6 de dezembro. Desse modo os municípios teriam direito a receber rendas e outras compensações pela exploração hidroelétrica do empreendimento e pela expropriação dos terrenos para a construção da barragem, que tem dois paredões, a montante (Baixo Sabor) e a jusante (Feiticeiro). “A renda nunca foi paga”, afirmou hoje ao JN Eduardo Tavares, referindo que a EDP desculpa-se “alegando que as formas de cálculo deixaram de ser aplicadas com a reorganização do setor elétrico e da estrutura de tarifas aprovadas”.
Eduardo Tavares adiantou que o ministro se comprometeu a fazer chegar ao JurisAPP- Centro de Competências Jurídicas do Estado, um pedido de parecer sobre as rendas em dívida. “O ministro entendeu que, existindo o decreto e não havendo pagamento de rendas, estamos a ser prejudicados por uma alteração da fórmula feita ao Fundo Ambiental pela EDP, em 2015, de forma unilateral”, concretizou.
As medidas compensatórias previstas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da barragem do Baixo Sabor (aprovada em 2004), que obrigaram à criação do Fundo do Aproveitamento Hidroelétrico, estipulavam que câmaras recebessem uma verba de 3% do valor líquido anual médio de produção. “Uma fórmula que não foi respeitada e ficou muito abaixo da previsão, que a própria EDP fez em 2012, e que iria atingir cerca de um milhão de euros nos anos seguintes”, referiu Eduardo Tavares.
O JN tentou mas não obteve resposta da Movhera. A EDP recusou comentar a situação.