O debate do Orçamento do Estado (OE) arrancou com duas novidades dadas pelo primeiro-ministro: a proposta do Governo para tributar lucros inesperados também irá incluir o setor da distribuição e os bancos serão obrigados a renegociar contratos de crédito à habitação.
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A sessão desta quarta-feira ficou marcada pela troca de acusações, entre PS e PSD, sobre quem trouxe a austeridade ao país. Criticado da Esquerda à Direita, António Costa insistiu na necessidade de o OE manter as "contas certas". Acusou o BE de "traição" à Esquerda e dirigiu-se à IL como "meninos".
O chefe do Governo garantiu que a proposta de lei sobre os lucros inesperados vai aplicar-se aos ganhos de 2022 e não de 2023. "São não só [as empresas] do setor energético mas também da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação", sublinhou, dizendo esperar que o Parlamento vote o diploma "mal termine este debate orçamental".
A novidade referente à habitação deverá entrar em vigor ainda antes. "No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de "stress" a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito", informou Costa.
"Muitas famílias estão neste momento preocupadas, e com razão, sobre o que pode acontecer à sua prestação da casa", reconheceu Costa. Mas não confirmou as notícias sobre a possibilidade de a renegociação ocorrer quando a taxa de esforço for superior a 40%.
Costa reconheceu ter havido "uma brutal perda do poder de compra" no país, embora a tenha atribuído a uma inflação ampliada pela guerra da Ucrânia. Insistiu que o OE garante "mais rendimentos e menos impostos" e vincou a importância da política de "contas certas", aliada a uma "estratégia de prudência orçamental amiga do crescimento".
Da "traição" e "ódio" do BE aos "meninos" da IL
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, deu início a uma prolongada discussão sobre austeridade ao acusar o OE de perpetuar o "empobrecimento" e a "estagnação". Antecipando a resposta do PS, atirou: "Escusa de falar da Direita e da austeridade porque, nos últimos 27 anos, o PS governou 20".
A resposta chegou pelo líder da bancada socialista, que devolveu a crítica. Eurico Brilhante Dias acusou o PSD de ter aplicado a austeridade "sempre que não teve as contas certas", lembrando que, entre 2011 e 2015 - período do último Governo laranja - a dívida subiu e deu origem a "contas erradas".
Num outro momento, Costa acusou o PSD de ter um discurso em Portugal e outro em Bruxelas, argumentando que os sociais-democratas estarão a apoiar os "falcões do Banco Central Europeu" na política de aumento das taxas de juro. O primeiro-ministro falou mesmo de uma "campanha" montada pelo Partido Popular Europeu (PPE), que integra os sociais-democratas, acusando o PSD de subscrever essa visão.
As declarações do primeiro-ministro motivaram uma reação de Paulo Rangel, eurodeputado laranja. No Twitter, este demarcou-se das acusações, garantindo que o seu partido não apoiou essa posição do PPE.
Durante o debate, Costa ouviu críticas de todos os partidos - todos votarão contra o OE, exceto PAN e Livre que ainda não revelaram -, mas foi particularmente duro com o BE. Ao ouvir Catarina Martins dizer que "a Direita faria igual", o primeiro-ministro acusou os bloquistas de "cegueira e ódio ao PS"; mais tarde, falou ainda em "traição ao eleitorado de Esquerda" por o partido ter deixado a geringonça.
Vários partidos insistiram em denunciar o "truque" nas pensões. André Ventura, do Chega, considerou o OE "uma fraude e uma ilusão", com Cotrim Figueiredo, da IL, a sustentar que a ausência de reformas mostra que Costa acha "que está tudo bem". Jerónimo de Sousa, do PCP, defendeu que há dinheiro para aumentos. "Está é mal distribuído", disse.