
A decisão de suspender coimas é, na fase administrativa, do Banco de Portugal
Foto: Adelino Meireles
Atividade financeira não autorizada pelo Banco de Portugal é cada vez mais sancionada, mas coimas são impugnadas ou suspensas.
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O Banco de Portugal (BdP) não conseguiu cobrar mais de metade das coimas que instaurou a entidades que exerceram atividade financeira não autorizada entre 2020 e 2024. Dos cinco milhões de euros em multas daqueles cinco anos, só foram cobrados 2,2 milhões (44%). As restantes foram impugnadas em tribunal ou suspensas pelo BdP.
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