BE alerta para "erro da lei" que deixa cem mil idosos por ano sem atualização da reforma

"Estamos a falar de uma injustiça que não faz qualquer sentido, que afeta cerca de 100 mil pessoas a cada ano, que tem um valor orçamental reduzido quando comparado com os saldos da Segurança Social e muitíssimo reduzido quando comparado com as políticas fiscais que este Governo quer apresentar para as grandes empresas e para os mais ricos", sustentou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa.

A dirigente bloquista reuniu-se esta manhã com representantes do Movimento Justiça para Pensionistas e Reformados, que lançaram uma petição - que conta com mais de cinco mil assinaturas - contra uma lei que impede, desde 2006, que as reformas e pensões sejam atualizadas no ano seguinte à sua atribuição.

"Este lapso, este erro da lei, deixa aberto um buraco e tem consequências financeiras. Uma pessoa com 65 anos que se reforma com uma pensão média de 1500 euros que não tenha tido atualização de 5%, por exemplo, em 2024, quando chegar aos 80 e pouco anos, terá tido um rombo na sua pensão somado de 25 mil euros porque cada atualização aumenta o valor base das atualizações seguintes", exemplificou a bloquista.

Para o BE, "é da mais elementar justiça" que o projeto apresentado pelo partido seja aprovado no parlamento "para que a atualização da pensão seja feita no ano subsequente ao ano em que as pessoas se reformam", esperando até que a iniciativa tenha "luz verde" de todas as bancadas da Assembleia da República e atenção por parte do Governo.

Interrogada sobre o impacto desta eventual alteração à lei, Mortágua respondeu que "é difícil saber ao cêntimo" mas afirmou que, contas do movimento apontam para "custo estimado de 60 milhões de euros" por ano, com dados de 2024, realçando que o impacto pode reduzir nos próximos anos com a descida da inflação.

"Para vos dar um termo de comparação, a reforma do IRC custa 500 milhões de euros por ano", salientou, realçando que a questão não se colocava quando não havia atualizações de pensões porque não havia inflação ou havia até deflação. "A partir do momento em que há atualizações e elas são substanciais coloca-se esta injustiça e, alertados para ela, é óbvio que ela tem de ser corrigida", frisou.