O Bloco de Esquerda entregou no parlamento três projetos de resolução em que recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagem nas autoestradas A4 (Porto/Quintanilha-Bragança), A24 (Viseu/Chaves) e A25 (Aveiro/Vilar Formoso).
Corpo do artigo
Nos documentos, que deram entrada na sexta-feira na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda (BE) propõe "a abolição imediata" da cobrança as portagens "em todos os troços" daquelas autoestradas.
Relativamente à autoestrada A4, o BE propõe que, "em vésperas da finalização das obras do túnel do Marão", que permitirá ligar Amarante e Vila Real, "se volte a pensar profundamente na condenação à exclusão destas regiões que a introdução de portagens instituiu".
"A introdução de portagens na A4 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras", sustenta, acrescentando que, "com esta proposta, o BE pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos".
5143979
Já a "introdução de portagens na A24, que liga Viseu a Chaves, com ligações à fronteira com Espanha, além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou de forma dramática as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade", alega o BE.
O BE acrescenta que a introdução de portagens nesta autoestrada que serve essencialmente o interior do país revelou-se também "muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos abrangidos (Viseu e Vila Real)", sendo que, neste caso, as populações "não têm qualquer alternativa viável e que consiga garantir a segurança dos utilizadores".
Quanto à A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, diz o BE que a introdução de portagens "agravou drasticamente as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade".
"Esta via, com uma distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso demora a percorrer cerca de duas horas, enquanto a ligação entre essas duas localidades utilizando as estradas nacionais 16 e 17, totalizando 234 quilómetros, demorar mais de quatro horas", sustenta o BE.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, confirmou, esta terça-feira, que o preço das portagens nas autoestradas do interior vai baixar até ao verão.