O BE voltou a apresentar um projeto de lei para consagrar a violação como crime público para que não se continue a "abandonar as vítimas a si próprias", uma iniciativa que mereceu críticas de PS e PCP.
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Praticamente um ano depois de o parlamento ter votado contra uma proposta no mesmo sentido, o BE insistiu, esta quarta-feira, numa nova iniciativa legislativa para consagrar os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos.
O BE, através da deputada Joana Mortágua, aproveitou as declarações políticas que decorreram esta tarde no plenário da Assembleia da República para voltar a trazer abordar o tema, considerando ser "uma violência entregar a vítima à sua sorte, dizendo-lhe que a decisão de investigar e acusar o crime por si sofrido, depende apenas da sua vontade".
De acordo com a deputada bloquista, a petição para a conversão do crime de violação em crime público "é prova de que esta é uma causa abrangente da sociedade", contando já com mais 100 mil assinaturas que apelam à mudança da lei.
Joana Mortágua referiu que, nesta petição, é argumentado que, "tal como sucede na violência doméstica, acertadamente transformada em crime público, também neste caso as vítimas receiam a retaliação do agressor e a própria estigmatização social".
O BE, segundo a deputada, não pede "grandes invenções legislativas nem uma revolução de mentalidades" com este projeto de lei. "O que pedimos é que não nos desviemos deste caminho e que não seja a Assembleia da República a negar o grito das mulheres nas ruas: mexeu com uma, mexeu com todas", apelou, num discurso que mereceu os aplausos não só da bancada do BE como da Iniciativa Liberal.
PS e PCP com visões diferentes
Da bancada do PS vieram críticas, pela voz da deputada Cláudia Santos, que embora admitindo que a proposta bloquista possa ser "bem-intencionada", sublinhou que a perspetiva dos socialistas "não é conversadora, mas sim progressista", uma vez que procura "respostas novas".
Recordando o que é ser vítima de um crime desta natureza, a deputada do PS afirmou que se está a falar de vítimas adultas - uma vez que nos casos de menores já é considerado crime público - argumentando que esta solução do BE não protege as vítimas, antes expõe-nas.
Críticas também da bancada do PCP, que através da deputada Alma Rivera afirmou que, apesar de compreender que a ideia do projeto bloquista é proteger as vítimas, "a solução proposta não só não é eficiente como pode ser contraproducente" e pode ser uma segunda violência para com a vítima.
Já a Iniciativa Liberal, pelo deputado Bernardo Blanco, criticou que o PS traga "quase cópias de declarações anteriores" sobre o tema, destacando que a sociedade evoluiu, reafirmando que o partido concorda com a proposta de que violação seja crime público.
Pelo PAN, a deputada única Inês Sousa Real deixou claro que o partido não só acompanha esta iniciativa do BE como a acha "da maior pertinência", considerando que se deve ir mais longe nas mudanças do Código Penal para, por exemplo, alterar os prazos de prescrição e de apresentação da queixa.