O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, pediu “abertura” ao PS para discutir alterações à lei com vista à redução do número de crianças e jovens em instituições de acolhimento. As propostas deverão baixar esta sexta-feira à especialidade sem votação dadas as resistências dos socialistas.
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“Façamo-lo sem dogmas e sem preconceitos”, apelou o deputado Pedro Filipe Soares quanto à discussão que se segue depois do plenário desta quinta-feira sobre a possibilidade das famílias de acolhimento serem candidatas à adoção e de serem mais apoiadas pelo Estado.
O partido pediu que o projeto de lei e os três de resolução baixem na sexta-feira à especialidade sem votação face às críticas dos socialistas. Os bloquistas defenderam que esta matéria “não pode ser refém” dos interesses políticos.
Em 2021, das 6369 crianças que se encontravam à guarda do Estado, apenas 278 estavam em 211 famílias de acolhimento, ou seja, cerca de 4,4%, como o JN escreveu em maio. Mais de 95% das crianças estão em instituições, o que coloca Portugal na “causa da Europa”, alertou Pedro Filipe Soares, defendendo que o Estado tem falhado em garantir a situação preferencial prevista na lei: que as crianças até aos seis anos estejam em acolhimento familiar ao invés de instituições.
Os números do último relatório CASA, do Instituto da Segurança Social, foram repetidos várias vezes da Esquerda à Direita do hemiciclo. Embora concordassem que as famílias de acolhimento devem ser uma prioridade, os deputados de várias bancadas (além do BE, também a IL, Livre, PAN e PCP têm iniciativas) levantaram dúvidas quanto às propostas bloquistas pelo que concordaram em ouvir especialistas e quem trabalha no terreno para chegar às melhores soluções.
Durante o debate, a maioria socialista mostrou reserva face a algumas das propostas bloquistas. Marta Temido “separou as águas” entre o acolhimento familiar – que salientou ser uma “medida provisória” – e a adoção. E defendeu que, ao PS, não “parece possível que estes dois processos sejam simultâneos”. A deputada diz que as propostas confundem tipologias distintas de acolhimento.
Já a deputada Patrícia Faro acabou por manifestar a disponibilidade do PS para o debate na especialidade, ainda que tenha garantido que o Governo está a trabalhar neste tema, acautelando que “a transição do acolhimento residencial para o familiar deve ser feita com muito cuidado”.
Na bancada do PSD, Ofélia Ramos advertiu que as "as crianças não podem ser cobaias" das incertezas políticas deixadas pelas propostas discutidas. Na mesma linha, Clara Marques Mendes alertou que "falar no superior interesse das crianças é falar também do acompanhamento às famílias biológicas, da adoção, do apadrinhamento civil". As deputadas sociais-democratas pediram uma "reflexão alargada e integrada" sobre o tema no Parlamento.
Patrícia Gilvaz, da IL - que também apresentou um projeto de resolução com vista à possibilidade das famílias poderem adotar as crianças que acolhem -, defendeu que a "resistência" ao acolhimento familiar que existe atualmente na lei "abandona as crianças e os jovens, e não tem em conta o seu superior interesse". Para a liberal, dar essa escolha às famílias tornaria o acolhimento familiar mais atrativo e que pode beneficiar, em especial, crianças mais velhas a par com a proposta de aumentar dos 15 para os 18 anos a idade máxima para a adoção.
Proteção de menores
Ontem foram ainda debatidos o projeto de lei da Iniciativa Liberal com vista também à possibilidade de as famílias de acolhimento serem candidatas à adoção e outras iniciativas do PAN, Livre e PCP com vista à proteção de menores.
Até aos 18 anos
Em fevereiro deste ano, a maioria socialista deu luz verde à subida da idade máxima para a adoção dos 15 para os 18 anos. O diploma está a ser discutido na especialidade.