BE pede ao PS para votar contra descida do IRC, Governo diz que não esgotou opções de política fiscal
O BE pediu esta terça-feira aos socialistas que recuem e votem contra a proposta para a redução do IRC, com o Governo a lembrar que a descida resulta de compromisso com o PS e que orçamento não esgota as opções de política fiscal.
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No segunda dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, na Assembleia da República, Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, apelou ao PS que, perante o relatório da UTAO que, disse, dá conta de que a descida do IRC "pode custar mais 100 milhões do que estava previsto", recue e vote contra a proposta.
"Os pressupostos desta discussão mudaram e toda a exigência é sobre o PS para que chumbe esta proposta, para que vote contra a descida do IRC, que sabemos agora que vai custar mais 100 milhões de euros, que não compactue com esta irresponsabilidade", atirou.
O socialista Miguel Cabrita referiu que "se dúvidas houvesse, elas ficam esclarecidas", explicando que "este não é, não será, não seria nunca o orçamento do PS", mas não admitiu qualquer recuo relativamente à posição do secretário-geral do partido, segundo o qual os socialistas não se oporão à descida de um ponto percentual no IRC.
O deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, depois de Pedro Pinto, do Chega, acusar o PSD de não cumprir com o seu programa eleitoral em matéria de impostos para as empresas, sublinhou que a atual proposta não representa a ambição da AD, mas sim um "compromisso com o maior partido da oposição para garantir a viabilização" do orçamento.
"A nossa ambição é outra, e os portugueses conhecem-na, a nossa ambição é passar por uma redução de dois pontos percentuais ao ano, de modo de atingirem, em três anos, a taxa de 15%", completou.
Mariana Leitão, da IL, criticou o que disse ser "a mesquinhez de alguns discursos", numa crítica à intervenção do Bloco de Esquerda, defendendo que "entre a falta de ambição e a mesquinhez, a verdade é que o país não cresce".
Na réplica aos partidos, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, reiterou que este é um orçamento que reflete o consenso entre o executivo e o PS, garantindo que o texto orçamental promove a competitividade da economia portuguesa e "não esgota as opções de política fiscal".
A secretária de Estado defendeu ainda que, lembrando o relatório da UTAO, quando as taxas marginais do IRC são muito altas "as primeiras descidas têm impacto significativo no investimento" e que esse impacto resulta no crescimento do emprego e dos salários.
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, questionou as palavras da secretária de Estado, lembrando os lucros da EDP e afirmando que "se fosse para aumentar salários com os lucros que já hoje há, seria possível aumentá-los e não se aumentam".