O BE requereu esta segunda-feira a audição urgente do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sobre a criação de duas empresas imobiliárias “que podem configurar conflito de interesses”.
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Num requerimento assinado pela deputada Joana Mortágua e dirigido ao presidente da comissão de Poder Local e Coesão Territorial, refere-se que Hernâni Dias “criou duas empresas imobiliárias quando já era membro do Governo”.
A bancada bloquista realça que “este ato pode configurar conflito de interesses nas suas funções”, dado que o ministério que Hernâni Dias integra é o responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
O requerimento refere que Hernâni Dias “fundou uma primeira sociedade, a 28 de outubro de 2024, a MCRH Singular, Lda, com a sua esposa e filhos, em Bragança, enquanto já estava no executivo” e “detém 35%, a esposa outra fatia igual e cada um dos filhos 15%”, empresa que se dedica “ao setor imobiliário, construção civil e «gestão de património»”.
“Nessa altura, já a lei dos solos estava a ser preparada pelo executivo e dois meses depois haveria de ser publicada em Diário da República. Duas semanas depois daquela empresa, fundou outra empresa, a Prumo, Esquadria e Perspetiva, lda, na Maia, com os mesmos fins. Nesta tem metade do capital e uma menor de idade tem os restantes 50%”, continua o requerimento bloquista.
Joana Mortágua escreve que “a criação da primeira empresa foi comunicada à Entidade para a Transparência, no entanto, a segunda empresa não foi comunicada”.
“A juntar a estes factos recorde-se que o referido Secretário de Estado está envolvido em polémicas relevantes referentes a atos cometidos antes da sua entrada para o governo, nomeadamente em relação à gestão de fundos europeus enquanto presidente de câmara [de Bragança]”, é acrescentado.