BE propõe reforço do apoio extraordinário, isenção de IMI e subsídio de renda para famílias afetadas pelo mau tempo

Estas propostas foram apresentadas na Assembleia da República, em conferência de imprensa, pelo coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo, e serão debatidas no parlamento a 4 de março num debate potestativo (obrigatório) marcado pelos bloquistas.

Entre as propostas apresentadas inclui-se um apoio direto de até cerca de dois IAS (Indexante de Apoios Sociais) e meio, ou seja, cerca de 1342 euros, por adulto, sem condição de recursos, sendo que a perda de rendimento é aferida pelo agregado familiar.

Esta proposta aumenta em cerca de 300 euros o apoio extraordinário apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP, que ronda os dois IAS.

Os bloquistas propõem ainda isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) relativo a 2026 para todos os imóveis de habitação própria e permanente que registem "danos estruturais severos e identificados". Fabian Figueiredo especificou que estão em causa processos de reconstrução demorados.

"Se uma pessoa tiver só que fazer uma rápida reparação no telhado, isso é evidente, não é indiferente, é uma situação incomodativa, mas não é um dano severo. Há muitas casas integralmente destruídas", realçou.

Entre as propostas também se inclui um subsídio de renda extraordinário, calculado com base nos valores de referência de renda do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para o respetivo concelho, para famílias que perderam a habitação própria e permanente, bem como a suspensão de despejos e denúncias de contrato em casas e estabelecimentos comerciais e industriais nos concelhos afetados até dezembro de 2026.

O BE propõe prorrogação automática por seis meses de todos os subsídios de desemprego que terminem no primeiro trimestre de 2026 e um apoio ao comércio local e ao tecido produtivo das áreas afetadas através da suspensão de rendas comerciais e industriais e compensação financeira direta do Estado aos senhorios.

De forma a "valorizar a linha da frente", os bloquistas querem que seja atribuído um suplemento diário de 20% do salário base a operacionais de socorro, limpeza, forças de segurança ou militares das Forças Armadas.

A vigilância de preços é outra das dez propostas, através de uma ação de monitorização da ASAE sobre bens básicos, bem como o financiamento estatal a 100% para obras em vias e redes municipais, com adiantamento imediato de 25%.

O BE propõe também uma indemnização base de 180 mil euros por morte ou incapacidade permanente absoluta causadas pela tempestade.

"Escudo social"

Os dois dirigentes afirmaram que este pacote pretender ser um "escudo social" para as populações e disseram ter-se inspirado em algumas medidas adotadas após os incêndios em Pedrógão Grande e as cheias em Valência, Espanha.

Fabian Figueiredo manifestou-se confiante de que algumas propostas terão o acolhimento dos restantes partidos, nomeadamente a isenção de IMI, e desafiou as forças políticas parlamentares a juntar propostas ao debate ou até mesmo a "copiá-las".

"Se o Governo quiser, porque tem instrumentos para o fazer, copiar todas as medidas e implementá-las o mais depressa possível, nós ficaremos muito contentes com isso. (...) Porque isso significa que as populações afetadas têm a resposta que necessitam no tempo mais rápido possível", acrescentou.

MAI "está a mais" no Governo

O BE defendeu hoje a saída de Maria Lúcia Amaral do cargo de ministra da Administração Interna, considerando que "está a mais" no Governo e não esteve à altura das responsabilidades perante as tempestades que assolaram o país.

"Se Luís Montenegro aplicasse ao seu Governo as críticas que o PSD fez a governos anteriores, haveria no Conselho de Ministros mais cadeiras vazias do que cadeiras preenchidas. Está na altura de isso ser levado a sério", considerou o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

O coordenador do partido foi questionado sobre se defendia a demissão da ministra da Administração Interna, à semelhança do candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo, num artigo de opinião no jornal "Público". "A ministra da Administração Interna já não devia ser ministra da Administração Interna há muito tempo", começou por responder, considerando que "a sua inadequação àquela função tem sido patente há longo tempo".

Na opinião de José Manuel Pureza, "só a teimosia do primeiro-ministro em manter aquela pessoa no cargo tem permitido que isso aconteça com prejuízo para o país".

"O desempenho da ministra da Administração Interna no contexto desta tempestade e dos efeitos económicos, sociais e humanos que ela teve é o culminar de todo um caminho de inadequação e de incapacidade de resposta à altura das responsabilidades. E portanto, não é de agora que nós, BE, achamos que a ministra da Administração Interna já não o devia ser", acrescentou.

"Porque é que mentiu?"

Na mesma linha, o deputado Fabian Figueiredo foi questionado sobre se recebeu alguma resposta da ministra sobre a saída do país do comandante da Proteção Civil durante o temporal, ou sobre a sua participação, e do seu secretário de Estado, numa cerimónia da GNR no mesmo período.

"Nós não somos indiferentes ao silêncio e ao incómodo", respondeu.

"Como é que a ministra da Administração Interna, na primeira vez que fala à comunicação social, diz que estava a trabalhar no seu gabinete? Porque é que mentiu? A ministra da Administração Interna não devia estar a comandar as operações? Não fazia falta no gabinete de gestão da crise, foi dispensada pelo primeiro-ministro? Todas as perguntas que nos ocorrem fazer só podem dar más respostas", acrescentou.

O deputado disse esperar que Maria Lúcia Amaral coloque o seu lugar à disposição ou que o primeiro-ministro a demita, e "substitua por alguém que esteja à altura da exigência da função".

Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.