BE questiona não execução de verba para proteção e promoção da língua Mirandesa

Na pergunta endereçada ao ministério da Cultura, através da deputada Isabel Pires, o BE pretende saber “que estratégias de promoção e proteção da língua mirandesa estão definidas pelo Governo, quais estão em operacionalização, a razão da verba prevista no artigo 113-A no OE 2023 não ter sido executada e quando está prevista a sua execução”.

O reconhecimento oficial de direitos linguísticos do Mirandês data de 1999, mas segundo um estudo da Universidade de Vigo, realizado em 2022, corre o risco de desaparecer em 20 anos se não se alterarem as políticas de defesa e promoção da língua.

“A sua preservação, é não só uma questão cultural e de identidade, mas indissociável de qualquer estratégia de desenvolvimento regional, fulcral para o progresso económico das suas instituições e da melhoria de vida dos seus habitantes. É também uma poderosa ferramenta para o combate o despovoamento da região, contribuindo para o reforço do vínculo dos mais jovens com a sua terra”, referiu fonte do BE.

Na Proposta de Lei no Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado, após votação em Comissão, o Artigo 113.º-A. Promoção da Língua Mirandesa (promoçon de la Lhéngua Mirandesa). “O após um processo de consulta envolvendo a autarquia de Miranda do Douro, a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM) e as escolas com ensino de Mirandês, iria definir e operacionalizar estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria.

De igual modo, o Governo previa ainda uma dotação orçamental específica para financiamento das medidas definidas nos termos do número anterior, no montante até 100 000 euros”, referiu o Bloco.

Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, em setembro de 2021, o Estado ainda não a ratificou.