O Bloco de Esquerda afirmou este sábado que irá repetir, na votação final global da próxima sexta-feira, o voto contra o Orçamento do Estado para 2023, tal como tinha feito na generalidade.
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"Este é um orçamento que aumenta o empobrecimento e as desigualdades em Portugal (...) Este foi o orçamento que o PS quis fazer com todos os dados em cima da mesa e em que quem vive do seu trabalho vai perder poder de compra no próximo ano, e não há qualquer mecanismo de controlo de preços", justificou hoje a coordenadora do BE, Catarina Martins, na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do partido.
A resolução da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, foi aprovada por unanimidade.
Catarina Martins defendeu que, neste Orçamento, o Governo já não pode dizer que foi surpreendido pela conjuntura internacional, considerando que "não há novidades na guerra ou no ciclo da inflação".
"O PS continua a achar que os salários são o que determina a inflação, não é verdade, até porque têm vindo a perder. O que tem vindo a determinar o aumento da inflação é o aumento dos lucros", considerou, com o BE a defender como alternativa "o aumento de salários e das pensões" e uma maior responsabilização das empresas.
A coordenadora do BE acrescentou que o Governo deu "um passo cujo alcance ainda fica por perceber" ao apresentar uma taxa extraordinária e temporária de 33% sobre os setores da energia e da distribuição alimentar, mas apenas "a reboque" do que foi determinado pela União Europeia e "nos mínimos" do que as instituições comunitárias permitiam.
"O Governo começou por negar a existência de lucros excessivos, a União Europeia decidiu uma taxação mínima e, agora, já fora do âmbito do Orçamento do Estado, aparece uma proposta sobre essa matéria", afirmou, dizendo que o partido ainda vai "estudar com cuidado" os diplomas que deram entrada no parlamento na sexta-feira à noite.
A coordenadora do BE assinalou que, no debate do Orçamento do Estado para 2023, se "falou de tudo menos do que consta do documento", referindo-se, por exemplo, aos acordos sobre rendimentos celebrados pelo Governo em concertação social e com parte dos sindicatos função pública, que considera não darem garantias de recuperação do poder de compra aos trabalhadores.
Por outro, assinalou, este Orçamento fica marcado "por anúncios que não estão em lado nenhum", assinalando que, depois de o primeiro-ministro, António Costa admitir a possibilidade de acabar com os vistos 'gold', essa proposta não consta do documento nem foi apresentada pelo PS na especialidade.
"Do mesmo modo, propostas anunciadas para apoiar as famílias face ao aumento dos juros no crédito à habitação não estão no Orçamento nem nas propostas do PS", frisou.
A discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 arranca na segunda-feira e estende-se até sexta-feira, dia em será votado o documento.
Ideia que maiorias absolutas dão estabilidade "está completamente ultrapassada"
A líder do BE defendeu que "está completamente ultrapassada" a ideia de que as maiorias absolutas dão estabilidade, dizendo que "não foi nenhum partido da oposição" que criou casos que "fragilizaram sucessivos governantes".
Na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do BE, Catarina Martins foi questionada sobre uma frase do secretário-geral do PS, António Costa, que hoje acusou os adversários políticos de não perdoarem a maioria absoluta dos socialistas nas últimas legislativas e avisou que irão fazer tudo "para comprometer essa estabilidade".
"A ideia de que as maiorias absolutas dão estabilidade está complemente ultrapassada: nós tivemos uma maioria PSD/CDS-PP que cortou nos rendimentos dos trabalhadores e criou caos nos serviços públicos, temos uma maioria absoluta do PS que tropeça na sua própria incapacidade e nos seus escândalos" disse.
Pelo contrário, entre 2015 e 2019, na solução política que ficou conhecida como "geringonça" -- maioria relativa do PS com apoio parlamentar do PCP, BE e Verdes -, Catarina Martins salientou que "não havia maioria absoluta e as pessoas sentiram estabilidade na sua vida".
"A estabilidade da maioria absoluta será importante para o PS conseguir sobreviver, ao país não diz nada", disse.
A coordenadora do BE admitiu que os vários casos e envolverem governantes "descredibilizam o Governo", tal como notícias de que só uma parte dos anunciados apoios à economia na pandemia chegaram à economia.
"Mas o senhor primeiro-ministro só se pode queixar de si próprio", disse.
Confrontada com outro anúncio de António Costa, que considerou inaceitável que as portagens possam vir a aumentar 10% como já admitiram as concessionárias, a líder do BE recordou que o compromisso dos socialistas passava por descer portagens no interior no Algarve e não apenas travar eventuais aumentos.
Hoje, no encerramento do Congresso federativo do PS/Castelo Branco, que decorreu na Covilhã, António Costa voltou a pedir "nervos de aço" ao PS e avisou que os adversários do partido "não perdoam aos portugueses terem garantido a estabilidade necessária para fazer reformas".
"Tudo fazem e tudo farão para comprometer a estabilidade que os portugueses decidiram que era necessária para responder à crise e construir um futuro sólido de confiança", disse.