Serviço "Nascer Cidadão" nos hospitais fechou no início da pandemia. Desde abril de 2020, 28,5% dos registos foram feitos online.
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Já começaram a reabrir os balcões "Nascer Cidadão" instalados há mais de uma década nos hospitais e nas maternidades, de forma a permitir o registo dos bebés logo após o nascimento. O serviço, suspenso desde o início da pandemia, está atualmente ativo em 18 dos 48 balcões existentes e passa a disponibilizar um canal de videoconferência para a receção das declarações pelas conservatórias. Hoje, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, e a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, participam na cerimónia de reativação do serviço na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.
De acordo com o Ministério da Justiça, com a reabertura dos balcões, os pais passam agora a ter a possibilidade de aceder a um canal de videoconferência nos hospitais, sendo que, do outro lado, estará um oficial de registo para proceder ao registo de nascimento.
Online vai manter-se
Os progenitores têm de mostrar a sua identificação e, através do equipamento, fazem a "declaração verbal do nascimento do bebé". Para detalhar o processo, garante a tutela, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) já forneceu aos hospitais desdobráveis informativos e solicitou "a colaboração dos profissionais de saúde na sensibilização dos pais".
Em simultâneo, manter-se-á ativo o registo de nascimento online, lançado em abril do ano passado, aquando da interrupção do atendimento físico nos balcões. Desde então e até meados de julho deste ano, 28,5% das declarações de nascimento foram pedidas online. Trata-se de cerca de 34 mil dos mais de 120 mil registos realizados. Os restantes foram feitos em conservatórias.
Pressão do parlamento
Apesar da disponibilização do serviço online, várias foram as vozes que insistiram no pedido de reabertura física dos balcões. Num projeto de resolução, aprovado recentemente no Parlamento, o PAN alertou para "o facto de inúmeros bebés nascidos em Portugal não terem sido registados", exigindo a identificação e correção dos "problemas causados pelo encerramento dos balcões".
O Ministério da Justiça garantiu ao JN que o Ministério da Saúde "envia periodicamente informação dos nascimentos" de forma que o "IRN verifique se todos os nascimentos têm a declaração de nascimento prestada pelos pais". Assim, "como habitualmente", os nascimentos que ainda não foram declarados junto das conservatórias são recuperados "com o apoio de todos os agentes públicos".
"Quando o bebé regressa ao hospital para consulta ou ao centro de saúde para vacinação, comunica-se aos pais para que a declaração do nascimento seja realizada. O mesmo acontece com a Segurança Social", explicou o Ministério da Justiça, detalhando ainda que, durante a pandemia, em alguns casos, o espaço do balcão "Nascer Cidadão" foi usado "para aumentar a capacidade de tratamento das unidades hospitalares" ou de "apoio aos doentes com covid".
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48 balcões
O "Nascer Cidadão" foi criado em 2007. Atualmente, existem 48 balcões: 39 em unidades públicas, três nos Açores, uma na Madeira e quatro no privado.
2600 registos por mês
É a média mensal de registos realizados online pelos pais, através do serviço para a declaração dos nascimentos criado em abril do ano passado.
Balcões reabertos
Já reabriram 18 balcões "Nascer Cidadão": Portimão, Guimarães, Faro, Viana do Castelo, Bragança, Guarda, Matosinhos, Santarém, Gaia, Vila Real, Viseu, Amadora, Lisboa, Coimbra, Porto e Aveiro. Na próxima semana, prevê-se a reabertura de mais sete balcões.
O que diz a lei?
De acordo com a lei, os pais têm 20 dias a contar do dia do parto para declararem o nascimento. Além dos balcões "Nascer Cidadão" e das conservatórias, o registo pode ainda ser feito através do novo serviço Nascimento Online, lançado em abril de 2020.