Bispos contestam aprovação da eutanásia por Assembleia da República "moribunda"
D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa
Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) considera "incompreensível" a discussão e aprovação da lei da eutanásia por uma Assembleia da República "moribunda".
As críticas de D. José Ornelas foram proferidas na abertura da 201.º Assembleia Plenária da CEP, que começou esta segunda-feira, em Fátima, onde o também bispo de Setúbal apelou aos políticos para que, face ao "momento delicado" que o País atravessa, tenham "sentido de Estado".
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Em relação à eutanásia, D. José Ornelas entende que o "modo" e o "momento" desta iniciativa parlamentar "lançam um ulterior manto de sombra" sobre o processo, que "não dignifica os últimos dias" da legislatura".
O líder da CEP defende, por isso, que "as mais altas instâncias do País" devem pronunciar-se "de acordo com as prerrogativas constitucionais de que dispõem", pedindo, de forma indireta, a intervenção do Presidente da República.
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Na sua mensagem inicial, D. José Ornelas referiu-se à crise política atual, resultante do chumbo do Orçamento do Estado e da anunciada dissolução do Parlamento, como um "momento delicado" que exige que "todos estejamos altura". E, segundo o bispo, isso significa "tomar decisões certas que tenham como base única e exclusivamente o bem comum", dando "particular" atenção aos mais frágeis e marginalizados e a todos aqueles que, por causa da pandemia, "enfrentam agora tantos problemas sociais e económicos".
"É urgente que os partidos e todos os intervenientes encarem com credibilidade e sentido de Estado os grandes desafios e oportunidades que se encontram no futuro imediato de todos os nós", afirmou o prelado.
Sobre os trabalhos da assembleia plenária da CEP, que vão decorrer até quinta-feira, D. José Ornelas destacou o tema dos abusos de menores no seio da Igreja. Em cima da mesa vai estar a criação de um grupo coordenador nacional para tratar do tema. O objetivo é "oferecer oportunidades seguras e fiáveis no acolhimento de denúncias e acompanhamento às vítimas de abuso", explica o presidente da CEP, que, a este propósito, deixa uma promessa em nome da Igreja em Portugal: "Faremos tudo para proteger as vítimas, apurar a verdade histórica e impedir estas situações dramáticas que destroem pessoas e contradizem o ser e a missão da Igreja.
Eutanásia aprovada no Parlamento
Recorde-se que o novo decreto sobre a eutanásia foi aprovado no Parlamento na passada sexta-feira com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.
Votaram contra esta nova versão do decreto, que acolheu várias propostas de alteração para expurgar as inconstitucionalidades da lei inicial vetada pelo Presidente da República, as bancadas do PCP, do CDS-PP, o deputado único do Chega.
No PSD, a bancada voltou a dividir-se, mas maioria votou contra, 62 no total, enquanto 13 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio, tendo-se abstido três parlamentares sociais-democratas.
No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas sete deputados votaram contra, entre os quais Ascenso Simões e José Luís Carneiro, registando-se ainda duas abstenções.
O presidente da República deverá em breve receber a lei e tem o poder de a vetar, decisão para a qual já apelaram várias organizações.