<p>O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, considera que a classificação das misericórdias como "associações públicas de fiéis" não é uma novidade, mas remonta a 1988, parecer que foi sucessivamente confirmado pela Santa Sé em 1992 e 2003.</p>
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Esse enquadramento jurídico ficou mais explícito com a aprovação por parte da Conferência Episcopal de um decreto geral que consigna a natureza canónica daquele estatuto e que provocou uma reacção desfavorável das misericórdias, tendo as primeiras mais de 500 anos e com compromissos (estatutos) e práticas bem diferentes, embora credoras de erecção canónica.
D. Jorge Ortiga reconhece que, em Portugal, as misericórdias "sempre gozaram de privilégios e de dispensas concedidas pela autoridade eclesiástica dos bispos diocesanos". Mas essa autonomia, adverte, "em caso algum, pode pôr em causa os 'elementos constitutivos essenciais' das associações públicas de fiéis", que "não podem ser transformadas, sub-repticiamente, em associações privadas de fiéis".
Em carta que dirigiu, em 28 de Setembro último, aos provedores das misericórdias, recordou os fundamentos canónicos da legislação. Reafirma que a autonomia das misericórdias continua e que não são os bispos diocesanos a dirigi-las, dado que a eles cabe "apenas" a "tutela eclesiástica", que não abrange o poder de aprovar as contas daquelas instituições, incumbência que cabe às suas assembleias gerais.
O diálogo entre D. Jorge Ortiga e o presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel de Lemos, não resultou em acordo e permanece o contencioso entre os bispos e as misericórdias.
O Conselho Nacional da UMP recomendou ao Secretariado Nacional que "não prossiga qualquer tipo de diálogo" com o Episcopado, "enquanto o decreto geral não for retirado". Sustenta o seu argumento assim: a legislação, aprovada pelos bispos portugueses em 23 de Abril de 2009 e reconhecida pelo Vaticano em 17 de Junho deste ano, "pretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão de que as misericórdias dispõem, há vários séculos".
O Conselho Nacional "reafirma a eclesialidade do movimento das misericórdias portuguesas, a sua disponibilidade para colaborar na actividade pastoral da Igreja", no respeito pela sua "total autonomia e natureza".
Espera-se concórdia entre pessoas de bem.