As corporações de bombeiros ainda não receberam os cerca de 20 milhões de euros referentes às despesas extraordinárias feitas durante o combate aos incêndios rurais deste ano, segundo a Liga dos Bombeiros.
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O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, denunciou à Lusa que as corporações "ainda não foram ressarcidos das despesas extraordinárias", sendo a maior preocupação os valores referentes ao mês de agosto, uma vez que foi o período em que "essas despesas cresceram muito além do esperado" devido aos incêndios.
Contactada pela Lusa, a Proteção Civil disse que espera fazer estes pagamentos com "a maior brevidade possível".
A Proteção Civil refere que o processo está em curso "através de recálculos destinados a liquidação de todos os valores submetidos no Sistema de Apoio à Decisão Operacional", o sistema informático da ANEPC.
"Estes apuramentos estão a ser efetuados com vista à respetiva regularização com a maior brevidade possível", garante a ANEPC, estimando que o montante possa atingir aproximadamente os 20 milhões de euros.
Segundo a LBP, "a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não paga despesas extraordinárias desde maio", disse António Nunes, avançando que este ano houve uma exceção e algumas associações humanitárias receberam um adiantamento de 50 mil euros, mas há muitas corporações que têm despesas muito superiores e a maioria não foi reembolsada com qualquer montante.
Além da verba que está estipulada no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), que este ano foi de 41 milhões de euros, existem as despesas extras que cada corporação de bombeiros tem com os fogos como alimentação, combustíveis e carros de combate sinistrados.
O presidente da LBP salientou que a época de incêndios florestais terminou e as corporações de bombeiros enviaram as faturas de junho, julho, agosto e setembro para a ANEPC e até agora ainda não foram pagas.
Como exemplo, referiu o caso da associação humanitária dos bombeiros de Trancoso, que registou no concelho em agosto um dos maiores incêndios do ano e teve de despesas extraordinárias em combustível 70 mil euros e em refeições 130 mil em refeições, tendo apenas recebido os 50 mil euros de adiantamento.
O Governo decidiu este ano, devido à duração dos incêndios, antecipar uma parte do pagamento das despesas extraordinários até 50 mi euros.
Segundo uma resposta enviada à Lusa, a Proteção Civil receberam este adiantamento 13 corporações de bombeiros, o total das que solicitaram o apoio.
"Esses adiantamentos foram atribuídos às associações que demonstraram ter despesas efetivas, nomeadamente às situadas nas zonas mais afetadas pelos incêndios", refere a ANEPC.
A Autoridade disse ainda nos meses de julho, agosto e setembro "foram pagas as despesas extraordinárias pendentes relativas ao período de 2017 a 2022", sendo a maioria destes pagamentos referentes a despesas que deram entrada na ANEPC fora de prazo.