As associações humanitárias de bombeiros vão ter um apoio de 32,7 milhões de euros em 2024. Trata-se, segundo o ministro da Administração Interna, de um reforço de cerca de um milhão de euros. O Governo quer apostar na profissionalização das corporações e admite haver abertura para rever o financiamento às associações.
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"Há condições para dialogar sobre o melhoramento dessa lei [do financiamento das associações de bombeiros]? Eu diria que sim, temos abertura e tem sido objeto de diálogo com a Liga dos Bombeiros Portugueses", disse José Luís Carneiro aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, revelando que, entre 2015 a 2024, haverá "um aumento de mais de 24% no valor atribuído às associações voluntárias de bombeiros".
A par do financiamento de 32,7 milhões de euros às corporações, serão alocados cerca de 54 milhões de euros ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). O Governo prevê também a transferência de 3% do valor de financiamento permanente para o fundo de proteção social de bombeiros que, segundo o governante, "em 2024, andará muito próximo de um milhão de euros".
"A proposta para 2024 permite manter o crescimento do financiamento permante às associações humanitárias de bombeiros", afirmou o ministro da Administração Interna.
De acordo com o José Luís Carneiro, a profissionalização das corporações é uma das prioridades. Em 2015, existiam 160 equipas de intervenção permanete com um total de 800 bombeiros. Em 2024, a expectativa é atingir as 776 equipas com 3895 profissionais.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o ministro recorda que estão previstas 81 viaturas de combate a incêndios rurais, cujo contrato foi recentemente assinado. Está previsto, ainda, um investimento de sete milhões de euros em equipamentos de proteção individual, cujo contrato será firmado em breve.
176 milhões para as forças de segurança e aumentos salariais
No que toca às forças de segurança, o governante revelou que o Orçamento de Estado para o próximo ano aloca um total mais de 176 milhões de euros para a PSP e para a GNR, havendo 88 milhões de euros para cada uma. Os profissionais que se encontrem nos primeiros níveis remuneratórios terão aumentos salariais entre os 52,6 e os 56 euros em 2024. Haverá, também, aumentos de 52,6 euros para os níveis remuneratórios superiores e até aos 1 800 euros, bem como aumentos de 3% para nos restantes salários.
O ministro revelou, ainda, que vai ser feita a reposição dos cortes nas ajudas de custo em 20%. Esta medida, afirmou o governante, era "uma das principais reivindicações das estruturas representativas da GNR e da PSP, na medida em que não compreendiam como é que, desde 2013, não mais tinham sido repostos estes valores".
No quadro da Lei de Programação de Investimentos, afirmou o ministro serão executados 139,6 milhões de euros no incremento dos meios à disposição das forças de segurança. Haverá, ainda, 37,9 milhões para o alojamento e habitação.
No que toca ao reforço dos recursos humanos, José Luís Carneiro adiantou que a PSP vai admitir mais 500 jovens na Escola Prática de Polícia ainda este mês. Em breve, será também aberto um concurso para 300 civís. Já na GNR, "está em tramitassão processual a admissão de mais mil guardas".
Questionado pelos deputados sobre o apoio psicológico aos elementos das forças de segurança, o governante garantiu estar em diálogo com a Ordem dos Psicólogos para reforçar esta ajuda.
"Face a 2023, o orçamento da Administração Interna para 2024 alcança o maior investimento de sempre com 2 673 milhões de euros", considerou José Luís Carneiro, sublinhando que o orçamento "valoriza os salários", aumenta o rendimento disponível dos profissionais das forças e dos serviços da Administração Interna, melhora as suas condições de trabalho, corporiza a continuidade do investimento público e dá prosseguimento à implementação de políticas públicas estruturais consistentes e coerentes".
"É um bom orçamento", sintetizou José Luís Carneiro.