A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) reúne-se esta tarde com comandantes dos corpos de bombeiros Sapadores de todo o país para definir “diretrizes” para a valorização e a melhoria das condições de trabalho para o próximo encontro negocial com o Governo para a revisão do estatuto dos profissionais.
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Decorre esta quinta-feira à tarde o encontro nacional entre a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e comandantes dos corpos de bombeiros Sapadores de norte a sul do país. A reunião servirá para “avançar com mais medidas que visem o fortalecimento da profissão e a melhoria das condições de trabalho” dos bombeiros Sapadores, como a carreira, a formação profissional, o fardamento e a organização dos corpos profissionais, explicou, numa nota, ANBP. As propostas que surgirem vão definir os "próximos passos" no diálogo com o Governo.
As negociações com o setor tiveram início no passado dia 28 de outubro, após o Executivo de Luís Montenegro ter respondido ao prazo dado pelos bombeiros. O repto dos profissionais foi feito poucos dias depois de, no início de outubro, centenas se manifestarem na escadaria do Parlamento. O protocolo de negociação com os sindicatos tem previstas seis reuniões agendadas que deverão decorrer até 20 de dezembro. O último encontro decorreu esta quarta-feira passada. Durante este processo será discutida a atualização da tabela salarial e a atribuição de subsídios, as aposentações e reformas dos profissionais e o horário de trabalho. Bem como outros temas como o reconhecimento da profissão de bombeiro como de desgaste rápido, a dotação de efetivos mínimos ao serviço e o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
O início do diálogo fez, para já, com que a insatisfação acalmasse. Inclusive, as organizações de bombeiros cancelaram a manifestação nacional que estava agendada, para dia 4 de novembro, junto à sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra, sendo este o órgão responsável pelos profissionais, uma vez que são funcionários das câmaras municipais. Também os bombeiros Sapadores de Lisboa, que estavam em greve desde 1 de outubro, suspenderam a paralisação.
Além da revisão do estatuto profisisonal, no caderno reivindicativo da ANBP e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) consta ainda a indexação da tabela salarial à remuneração mínima nacional - com aumentos em mais 52 euros -, com o pagamento de retroativos. Na primeira reunião negocial, segundo revelou o SNBP, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, terá afastado o pagamento de retroativos, justificando que não faz parte da política do Governo atual.
Os sindicatos garantem "boa-fé" e "disponibilidade para negociar". Mas se as negociações com a tutela não avançarem de forma satisfatória, admitem avançar com as ações de luta necessárias para assegurar que as suas reivindicações sejam ouvidas e atendidas.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Governo prevê que sejam revistas as remunerações e as novas regras para a aposentação dos bombeiros sapadores no primeiro trimestre do próximo ano, ou seja, até março.
O encontro nacional, que terá início às 15 horas, na Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros em Lisboa, contará também com a presença do vereador da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela pasta da Proteção Civil.