O Governo está a preparar mudanças para as autorizações de residência de imigrantes brasileiros e timorenses, que até agora poderiam entrar em Portugal como turistas e sem necessidade de visto.
Corpo do artigo
O regime ainda não é conhecido, mas, o jornal "Expresso" escreve que as regras para os pedidos de autorização de residência vão mudar para cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que podem, até agora, entrar em Portugal apenas como turistas, ao contrário do que acontece com outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A serem aprovadas, as alterações implicam que cidadãos destes dois países só possam obter autorização de residência em Portugal se tiverem entrado no país com visto para conseguir tal autorização ou visto de trabalho, explica o semanário. O tema terá inclusive sido já discutido com o presidente do Brasil, Lula da Silva, em fevereiro.
As mudanças surgem, aponta o jornal, depois de milhares de processos que deram entrada na Justiça terem levado a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a fazer soar os alarmes.
A alteração de regime diz respeito apenas aos pedidos feitos em território português, não se vislumbrando alterações para quem se encontra no país com autorizações de residência CPLP precedidas de vistos consulares. Um dos possíveis caminhos para limitar as entradas pode passar pela abertura de vagas a determinar pelo Governo em função da capacidade de integração no país, ou pelo pedido de visto no país de origem.
Um maior controlo na imigração é uma das linhas mestras do programa do novo Governo português, estando previsto o alargamento do tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional (atualmente em cinco anos) para a obtenção da nacionalidade e eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem. O tema será alvo de debate no próximo Conselho de Ministros.
Montenegro defendeu que "famílias de imigrantes integradas e bem integradas", bem como "estudantes imigrantes, é bom para a economia, é bom para o desenvolvimento do país", contrapondo que "o que é mau" é estarem no país imigrantes ilegais, é haver "falta de regras" e "incapacidade de fazer cumprir as regras".