A Comissão Europeia está "em contacto estreito" com o Governo português, numa altura em que o prazo para o Ministério das Finanças remeter o projecto de Orçamento do Estado a Bruxelas está praticamente terminado.
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O porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas não esclarece se o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros respondeu formalmente ao Governo português.
"Vou limitar-me a dizer sobre Portugal que estamos em contacto estreito com as autoridades portuguesas e respeitamos plenamente a o processo constitucional nacional e o quadro europeu para a governação económica que está em vigor. Prefiro limitar-me a isto", disse o porta-voz, remetendo mais esclarecimento para a conferência de imprensa que vai juntar o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros e o comissário do Euro, esta tarde, em Bruxelas.
Na semana passada, já após as eleições, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici assegurou que não vê "qualquer razão" para que o prazo de entrega do projecto de Orçamento do Estado fosse dilatado.
"Não vejo nenhuma razão para mudar a data", disse o comissário Pierre Moscovici, quando no final da reunião do eurogrupo, no dia a seguir às eleições, lhe foi pedido que confirmasse a possibilidade de ser dado um prazo mais flexível para o Governoenviar o projecto de Orçamento do Estado a Bruxelas, uma vez que vem de um processo eleitoral recente.
Ao lado comissário Moscovici, o presidente do eurogrupo insistiu que o prazo para entrega do projecto de Orçamento do Estado é "15 de outubro" e, tal como para "todos os países" também será a data para Portugal.
Numa altura em que a carta do ministério das Finanças já estava em Bruxelas, o presidente do eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem lembrou que "15 de Outubro é a data padrão", que "será aplicada a todos os países", acrescentando que em nenhum caso é necessário que o Parlamento nacional se pronuncie sobre o esboço que é enviado a Bruxelas.
"Não precisamos da aprovação do parlamento português. O projecto de orçamento é o plano proposto pelo Governoe que são enviados para os parlamento. E, em paralelo, a 15 de outubro envia-os para a comissão. A ideia é que a comissão dê a sua opinião antes dos procedimentos nacionais estarem completos", esclareceu, embora reconheça que esse procedimento possa suscitar dúvidas, pela "complexidade".
"Mas, não é a primeira vez que temos de lidar com a chegada de um novo Governoa meio deste processo. (...) E, possivelmente, o novo Governoquererá acrescentar a proposta mais tarde", lembrou.