A Polícia Judiciária (PJ) realizou, esta quinta-feira, buscas relacionadas com concursos públicos para combate aos incêndios, num esquema que terá lesado o Estado em vários milhões de euros. Há 12 arguidos.
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As buscas realizadas esta quinta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea e em empresas de meios aéreos de combate a incêndios, por suspeitas de corrupção em concursos para a aquisição de helicópteros, envolvem uma empresa com ligações ao irmão e ao cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, avança a SIC Notícias.
A empresa em causa é a Gesticopter, com sede em Monfortinho, no distrito de Castelo Branco. Em declarações ao canal de televisão, o governante confirmou ter conhecimento de que uma empresa com ligações à família concorreu a concursos públicos na área do combate aos incêndios, acrescentando que, por essa razão, pediu escusa em Conselho de Ministros quando fossem discutidas pastas relacionadas. E remeteu esclarecimentos para uma declaração de abril.
“Desde que, no final do ano passado, se iniciaram processos concursais relativamente a meios aéreos, seja do INEM ou do dispositivo de combate a incêndios, pedi escusa de qualquer envolvimento, porque tenho um familiar que me comunicou que estaria a pensar participar. A partir desse momento não tenho nenhum contacto, não faço qualquer juízo. Não participo em processos decisórios nem na comunicação do Governo sobre o assunto”, explicou então, no seguimento de uma reunião de Conselho de Ministros.
Doze arguidos
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, foram constituídos 12 arguidos, entre sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, num processo que continua em investigação e que se encontra em segredo de justiça. A operação “Torre de Controlo” incluiu 28 mandados de busca, que decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
Segundo apurou o JN, as buscas que a Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje envolvem a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA. O esquema terá lesado o Estado em dezenas de milhões de euros.
Em causa estão factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma "complexa relação", estabelecida, pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
"Estes concursos públicos incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais", informou, em comunicado, a Polícia Judiciária.